SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
01/05/2012 - 12h05m

MINISTRO DO STF DIZ QUE NÃO CABE MAIS RECURSO PARA MARCELO MIRANDA. ADVOGADA DIZ QUE CABE SIM.

 
Segundo a assessora jurídica do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), Ângela Marquez, a decisão do ministro Ayres Brito não finaliza o processo que tenta reaver ao ex-governador o mandato de senador. "O que o ministro negou foi o agravo de instrumento interposto pelo advogado João Costa, mas ainda há um agravo regimental que deve ser apreciado pelo Pleno", explicou a assessora jurídica.
Eliane Vieira
Divulgação Assessora jurídica Ângela Marquez
Assessora jurídica Ângela Marquez
A assessora jurídica do Marcelo Miranda (PMDB), Ângela Marquez, disse ao Site Roberta Tum na manhã desta segunda-feira, 30, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, não finaliza o processo que tenta reaver ao ex- governador mandato de senador referente à eleição de 2010.
O ministro se manifestou pelo arquivamento e negou o agravo de instrumento interposto em nome do governador Siqueira Campos, pelo advogado João Costa, que o representou no processo que cassou o mandato de Marcelo Miranda. A atitude de Costa abriria uma brecha para que o ex-governador assumisse o mandato de senador e, mesmo com a decisão do ministro, a assessoria jurídica de Marcelo Miranda continua a acreditar na possibilidade.
“O que o ministro negou foi o agravo de instrumento interposto pelo advogado João Costa, mas ainda há um agravo regimental interposto pela defesa do ex-governador Marcelo Miranda que deve ser apreciado pelo pleno”, explica a assessora jurídica de Marcelo Miranda, que enfatizou que “essa decisão não é no processo do Marcelo”.
Assim, a decisão de Ayres Brito não revogaria a decisão do ministro Cezar Peluso, que determinou a retificação no processo e de acordo com Ângela Marquez a defesa do ex-governador continua a aguardar posicionamento do Supremo. “Nós vamos aguardar a posição do Supremo quanto ao agravo regimental interposto”, concluiu a assessora jurídica.
Decisão
Segundo a decisão do ministro, estariam esgotados os recursos por parte do ex-governador Marcelo Miranda, já que o mesmo já teria recorrido ao STF contra decisão do TSE e ao PSDB não haveria interesse na alteração do resultado.
 
Com informações: Portal RT
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