- 25 de março de 2024
Na manhã desta segunda-feira, 25, o presidente do SINDARE, Jorge Couto, protagonizou uma reunião com o secretário da Fazenda, Júlio Santos, onde não apenas reivindicou a imediata correção da tabela de vencimentos dos auditores fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins. A tabela, atualmente limitada até o padrão 12 para as classes 1, 2, 3 e 4, precisa ser estendida até o padrão 15 para garantir a devida valorização e reconhecimento da categoria.
Após este encontro, Jorge Couto uniu forças com o diretor da entidade, Antônio Teixeira, que também preside a Comissão de Avaliação da Secretaria da Fazenda, e o subsecretário da Secad, Paulo Henrique. Ainda nesta segunda-feira, o SINDARE protocolizou ofício com o pedido de correção da tabela, acompanhado de uma minuta detalhada, visando assegurar que todos os auditores fiscais que cumpriram os requisitos para progressões nos períodos de 2017 a 2019 e de 2019 a 2021 sejam contemplados, retroativamente, com tais avanços na carreira.
Além disso, independentemente da correção da tabela, o SINDARE não se limitará a apenas aguardar a ação corretiva. Na manhã desta terça-feira, 26, a entidade protocolizará um outro pedido, este para que, conforme a legislação vigente até janeiro de 2023, seja respeitada a progressão e o aumento dos níveis, nos termos estabelecidos anteriormente. É importante destacar que a entidade está empenhada também nessa luta já há um certo período, quando inclusive ajuizou uma ação para corrigir essa tabela, buscando garantir que os auditores fiscais, tanto ativos quanto aposentados, que cumpriram os interstícios de 2017 a 2019 e de 2019 a 2021, recebam suas merecidas evoluções funcionais.
O SINDARE reitera seu compromisso em defender os direitos e interesses dos auditores fiscais da Receita Estadual do Tocantins e afirma que não medirá esforços para garantir que as progressões devidas sejam efetivadas, proporcionando a valorização e o reconhecimento merecidos aos servidores da categoria.
“Sim, reivindicaremos administrativa e judicialmente esse direito que pertine aos Auditores Fiscais. Mas não só. Temos outras demandas, e na próxima semana os nossos advogados terão audiência no judiciário para tratar do avanço de todas as ações, mormente as que estão em fase de execução, de cumprimento de sentença. Quanto a essa correção na tabela, realizamos importantes reuniões, e acreditamos em sua imediata correção”, assegurou Couto.
Na terça-feira, 26, também haverá reunião de diretoria SINDARE e da AUDIFISCO que terá como tema ações judiciais, administrativas e plano de saúde.
