SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
29/12/2016 - 12h03m

DEPUTADO DEFENSOR DO PLANO DE AÇÕES DO SINDARE QUER AUMENTO DA ARRECDAÇÃO

 

O deputado estadual Paulo Mourão (PT), votou favorável no final da tarde desta terça-feira, 27, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, aos Projetos de Lei do Governo do Estado que concede a revisão geral anual aos servidores da Administração Direta e Indireta (data-base), a aplicação da tabela de progressão de vencimentos e a revisão anual dos subsídios dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares, além do projeto de prorrogação da isenção do ICMS para produtos produzidos no Estado como o  feijão, batata, cebola e pescado de água. O deputado também fez questão de destacar a importância da aprovação do projeto de lei que prorroga isenção do ICMS para produtos produzidos no Estado como feijão, batata, cebola e pescado de água doce. “Eu entendo que o governo haverá de aumentar sua capacidade de receita diminuindo impostos, não aumentando impostos. É fortalecendo as cadeias produtivas, criando a capacidade de abrir créditos através das instituições financeiras para produtores, que iremos gerar emprego e aumentar a receita, através do ICMS para estimularmos a capacidade de distribuição de riquezas”, ressaltou.

Paulo Mourão tem sido um dos árduos defensores da implementação do Plano de Ações para a Modernização do Sistema Tributário do Estado do Tocantins, desenvolvido pela comissões de estudos técnicos tributários, formadas por auditores fiscais integrantes dos quadros de associados do SINDARE e da AUDIFISCO. O deputado também tem colocado à disposição desse trabalho, técnicos de seu gabinete parlamentar a fim de contribuir no que for necessário. E tem contribuído. A expectativa é a de que avanço dessa luta traga a curto e médio prazo significativo aumento da arrecadação tributária estadual, baseado na qualidade da fiscalização, na simplificação da legislação e na otimização dos procedimentos administrativos-fiscais-tributários. Tudo isso sem aumentar  único tributo. 

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