SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
10/02/2015 - 18h54m

SINDICATOS SE REÚNEM COM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE ANULAÇÃO DE CONCESSÕES SALARIAIS

 

Líderes de cinco sindicatos representativos de servidores públicos estão reunidos nesta tarde com o secretário de Administração, Geferson Oliveira Barros Filho. A ação conjunta tentar obter esclarecimento sobre alguns pontos do parecer da Subprocuradoria de Consultoria Especial, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os sindicalistas buscam saber quais leis estarão de fora da medida que deve ser anunciada até quinta-feira pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) declarando a nulidade dos benefícios concedidos ilegalmente.

Participam da reunião os sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare); dos Servidores Públicos no Estado (Sisepe); dos Trabalhadores em Saúde (Sintras); dos Farmacêuticos (Sindifato) e dos Trabalhadores em Educação (Sintet), todos representados por seus respectivos presidentes, Jorge Couto, Cleiton Pinheiro, Manoel Araújo, Manoel Miranda, Léia Ayres e José Roque. O Diretor de Relações Institucionais do SINDARE, Artur Alcides, de forma ativa, também participou da reunião.

O documento, encaminhado ao governador e à Casa Civil contém orientações para revogar concessões salarias adotadas na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) por considerá-las ilegais.

De acordo como procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, a orientação dada ao Executivo para revogar as concessões consideradas ilegais visa dar segurança jurídica ao governo, mas mesmo assim, "são passíveis de serem questionadas judicialmente".

Para o presidente do SINDARE, Jorge Couto, o Secretário da Administração admitiu que há uma tendência do governo  a seguir a recomendação manifestada pela PGE, mas que a decisão será do Governador Marcelo Miranda, que por sua vez deve fazer um pronunciamento até a próxima quinta-feira, 12/02, acerca do assunto. "O momento é de expectativa. No Fisco o SINDARE adotará as medidas cabíveis para que não haja qualquer tratamento diferenciado entre  ativos, aposentados e pensionistas. Esta tem sido a nossa defesa e dela não nos furtaremos. Chega de burla à legislação e de enganação aos Auditores Fiscais. Todas as tentativas toscas de benefícios para alguns, em detrimento de tantos outros, principalmente dos aposentados e dos pensionistas, serão combatidas", afirmou Couto. O SINDARE já agendou reuniões com seus filiados e com autoridades do Governo do Estado.

Com informações do Portal CT.

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