- 27 de novembro de 2024
A recente aprovação do reajuste salarial para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Palmas evidenciou a necessidade de reavaliar o modelo de remuneração no Tocantins, especialmente no que diz respeito ao teto remuneratório aplicado aos servidores públicos. Atualmente, o salário do governador do Estado do Tocantins, fixado em R$ 31.216,71, é o mais baixo entre os governadores do Brasil. Essa discrepância impacta diretamente o funcionalismo público estadual, que utiliza o vencimento do governador como teto salarial.
A AUDIFISCO (Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins) e o SINDARE (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins) defendem a criação de um teto remuneratório único no estado, aplicável a todos os poderes. Essa medida visa promover isonomia e justiça salarial, corrigindo distorções que afetam tanto o chefe do executivo estadual quanto servidores que alcançaram o topo de suas carreiras.
Com a decisão da Câmara Municipal de Palmas, que aumentou o salário do prefeito para R$ 39.643,08 a partir de fevereiro de 2025, o vencimento do governador passa a ser inferior até mesmo ao de lideranças municipais. Além de incompatível com a responsabilidade do cargo, essa situação prejudica servidores estaduais, cujos rendimentos permanecem artificialmente limitados por um teto defasado.
A proposta das entidades sugere que o teto único seja ajustado para refletir a realidade fiscal do Tocantins, estado que apresenta equilíbrio financeiro e crescimento na arrecadação. Essa mudança não apenas valorizaria o cargo de governador, mas também beneficiaria todos os servidores estaduais, permitindo uma progressão salarial condizente com os avanços das carreiras públicas.
“Defendemos um teto único que traga isonomia entre os poderes e valorize tanto o chefe do executivo quanto os servidores estaduais. Essa adequação é essencial para corrigir injustiças e alinhar o Tocantins às melhores práticas de gestão remuneratória no país”, afirmou Jorge Couto, presidente da AUDIFISCO e do SINDARE.
A proposta reforça a importância de diálogo entre o Palácio Araguaia e o grupo dos reapresentantes classistas que defendem a matéria. “Auditores Fiscais, Oficiais Militares, Delegados de Polícia, Médicos, Gestores Públicos, Odontólogos e tantos outros servidores têm sofrido um congelamento artificial em seus vencimentos, tanto servidores da ativa, quanto aposentados e até pensionistas, todos sofrem com esse despropositado ‘congelamento’. Acredito no bom senso do governador e tenho forte expectativa que já agora no início de 2025, o parlamento do Tocantins aprovará algo ‘desasfixie’ os vencimentos dos servidores impactados com esse odiendo é inexplicável menor-teto do país. Tomara, de verdade, o exemplo dado pelos vereadores de Palmas, que tiveram a concordância do Paço Municipal, sirvam de referência para os deputados estaduais também com a concordância do Poder Executivo do Estado do Tocantins”, concluiu Couto.
