- 01 de julho de 2026
Na manhã de hoje, o SINDARE escreveu mais um capítulo de perseverança e compromisso na defesa dos direitos dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins.
Desde as primeiras horas da manhã, diretores e filiados permaneceram mobilizados na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza a celebração de acordo entre o Estado do Tocantins e o SINDARE para pôr fim a uma demanda judicial que já se arrasta há 19 anos e cujo direito dos Auditores Fiscais foi amplamente reconhecido pelo Poder Judiciário.
Participaram da mobilização os diretores e filiados Jorge Couto, Gilberto Casemiro, Luiz Leal, Afonso Solidônio, Suzano Lino, Jales Pinheiro e José Wagne Pio, que, ao longo de todo o dia, mantiveram intensas articulações junto aos parlamentares.
Após sucessivas negociações entre o SINDARE, deputados estaduais e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a matéria chegou a ser incluída na pauta de votação. Havia quórum para a realização da sessão e o sindicato contava com maioria favorável à derrubada dos vetos governamentais. Entretanto, essa maioria não alcançava o quórum qualificado necessário, em razão da ausência de parlamentares que já haviam manifestado apoio à derrubada dos vetos, entre eles os deputados Jair Farias, Moisemar Marinho, Nilton Franco e Dr. Danilo Alencar, impossibilitados de comparecer por motivos diversos.
Diante desse cenário, prevaleceu o entendimento de que a retirada de pauta seria a medida mais prudente, evitando o risco de uma deliberação desfavorável em razão das ausências.
Durante a sessão, merecem destaque o firme e consistente pronunciamento do deputado Valdemar Júnior, o pedido de retirada de pauta formulado pelo deputado Jorge Frederico e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que recordou tratar-se de uma matéria anteriormente aprovada por unanimidade pelo Parlamento e ressaltou que os vetos representaram uma ruptura do entendimento até então construído em torno da solução consensual da demanda.
Ao final, o líder do Governo, deputado Ivory de Lira, anuiu ao pedido de retirada de pauta, ficando a apreciação do Projeto de Lei nº 07/2026 adiada para o reinício dos trabalhos legislativos do segundo semestre, previsto para a primeira semana de agosto.
O SINDARE registra seu sincero agradecimento à Assembleia Legislativa e, de modo especial, aos parlamentares que têm demonstrado sensibilidade e compromisso com essa justa causa. Nosso reconhecimento aos deputados Amélio Cayres, Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Nilton Franco, Janad Valcari, Gutierres Torquato, Moisemar Marinho, Olintho Neto, Luciano Oliveira, Professor Júnior Geo, Dr. Danilo, Jair Farias e Wiston Gomes, entre outros que vêm contribuindo para a construção dessa solução.
O SINDARE e a AUDIFISCO também renovam o apelo ao governador do Estado para que permita à sua base parlamentar votar favoravelmente à derrubada dos vetos, possibilitando a concretização do acordo judicial. Trata-se de uma medida que não cria qualquer nova obrigação financeira para o Estado. Ao contrário, busca solucionar uma dívida já reconhecida judicialmente, conferindo segurança jurídica, encerrando um litígio de quase duas décadas e promovendo justiça aos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins. Importante e necessário, que o Estado demonstre cabalmente querer resolver a lide, cujo mérito já transitou em julgado, de forma consensual. E assim atender o que já foi sentenciado na esfera judicial. O SINDARE mantém-se disposto para tal, independentemente de como será aprovada a matéria na Assembleia Legislativa. Ocorre que nenhum órgão ou autoridade do governo dispõe-se a negociar, fato que tem acontecido desde que a matéria chegou ao parlamento.
Destaque-se que antes do veto a matéria havia sido relatada pelo Deputado Leo Barbosa e fora aprovada por unanimidade dos votos dos parlamentares.
Por fim, conclamamos todos os colegas a permanecerem mobilizados, unidos e otimistas. Embora o tempo da solução não dependa exclusivamente da nossa vontade, seguimos convictos de que a perseverança, o diálogo e a firmeza de propósitos nos conduzirão ao desfecho esperado.
O tempo dirá.
Avante, SINDARE! A luta continua, e a justiça haverá de prevalecer.
