- 17 de julho de 2024
Ao final da manhã desta quarta-feira, 17, os representantes classistas João Alberto e Jorge Couto, da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Tocantins e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Tocantins - SINDARE Bruno Azevedo, do SINDEPOL- Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Tocantins, Divaldo Andrade, do SINDIFISCAL - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, e Dr. Reginaldo Abdala, presidente do SIMED - Sindicato dos Médicos do Estado de Tocantins, reuniram-se na sede da Secretaria de Administração estadual com o secretário da Administração, Dr. Paulo César Benfica, para discutir o decreto do Estado de Tocantins que determina a apresentação, por parte dos servidores públicos estaduais, de suas respectivas declarações de bens ou, opcionalmente, da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano.
Os dirigentes classistas demonstraram sua preocupação com a falta de transparência em relação às autoridades e demais pessoas que terão acesso às informações e de como será realizada a proteção de dados dos servidores. Declararam expressamente que não são contrários à medida de apresentação da declaração de bens dos servidores públicos em geral, mas pediram esclarecimentos sobre quem terá acesso a essas informações.
Outro tema debatido foi o teto remuneratório dos servidores públicos do Estado do Tocantins, que atualmente está vinculado ao salário do governador, de R$ 30.100,00, destoando de mais de 90% dos estados brasileiros, que já adotam o teto remuneratório de desembargador do Tribunal de Justiça ou de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os dirigentes reivindicaram a retomada das negociações para resolver essa situação.
O presidente do SINDARE, Jorge Couto, pediu que essa reivindicação seja levada ao Comitê Gestor do Poder Executivo e ao Governador do Estado, destacando a importância dessa medida.
Dr. Bruno Azevedo, presidente do SINDEPOL, apontou que os delegados de polícia do Estado recebem valores líquidos inferiores à média da maior parte dos estados brasileiros para o mesmo cargo.
O presidente do SIMED, Dr. Reginaldo Abdala afirmou que essa situação desincentiva novos médicos a assumirem cargos no Tocantins, desinteressando-se pelos concursos públicos no Estado.
Divaldo, diretor do Sindifiscal, destacou que o Estado tem plenas condições de efetivar a medida do teto remuneratório com base no subsídio de desembargador estadual.
João Alberto, representante da AUDIFISCO e do SINDARE pontuou que a situação fiscal do Estado é bem melhor do que em períodos anteriores, e que essa reivindicação pode sim deferida pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins. Tal situação, enquanto não resolvida, demanda um esforço insuportável para os servidores, que são obrigados a devolver uma parte substancial de seus salários por causa do chamado abate-teto.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica, atento e solícito, comprometeu-se a levar essas reivindicações à cúpula do governo estadual, ao Comitê Gestor e, se houver oportunidade, ao governador Wanderlei Barbosa. Destacou que o governador tem atendido diversas reivindicações da maior parte dos servidores e que o passivo recebido pelo atual governo foi muito grande, mas que a situação será estudada.
Participaram também ativamente da reunião o secretário-executivo da Secretaria de Administração, Paulo Henrique, e a diretora de gestão funcional, também da Secad, Dra. Sara Gouveia.
