O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a intenção do governo de retomar, logo após as eleições, as negociações em torno da proposta de reforma tributária. "Assim que terminar as eleições, talvez já dê para fazer a reforma tributária no que diz respeito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e acabar com essa guerra fiscal", disse o ministro, logo após participação no seminário "O Papel da Indústria no Crescimento do Brasil", promovido pela Fundação Getúlio Vargas, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.
Os assessores de Mantega explicaram que o ministro da Fazenda não irá apresentar um novo projeto de reforma, mas tentar negociar, principalmente com os governadores, alguns pontos da proposta que aguarda para ser votada na Câmara dos Deputados. Mantega destacou a necessidade de uniformizar a legislação do ICMS, com a redução das alíquotas e garantir a devolução mais rápida dos créditos do ICMS aos exportadores. "Esses créditos demoram 48 meses para serem devolvidos para as empresas", lembrou.
Durante o seu pronunciamento, o ministro disse que, para manter a indústria brasileira competitiva, é necessário, entre outras medidas, continuar o processo de desoneração tributária e eliminar completamente os impostos que incidem sobre os investimentos.
O ministro explicou que o governo decidiu postergar a discussão sobre a reforma tributária por causa das eleições, mas disse que considera possível retomá-la ainda no governo Lula. "Podemos até fazer agora, no que diz respeito aos tributos estaduais, que são hoje muito problemáticos para a produção", afirmou. Mantega disse que o governo poderá discutir formas de compensação aos Estados que eventualmente possam perder com as mudanças no ICMS. A proposta que está na Câmara dos Deputados prevê a mudança na sistemática de cobrança deste tributo estadual, que passaria a ser apropriado, em maior grau, no destino, e não mais na origem, como ocorre atualmente.
Essa mudança, considerada necessária pelos especialistas para colocar fim à guerra fiscal, implicará em perdas de arrecadação para os Estados industrializados. Mantega garantiu que os perdedores serão compensados. "A União está disposta a fazer a sua parte, dar uma compensação aos Estados que, eventualmente, tenham prejuízo com essa situação, pois eles serão beneficiados de modo a acabar com a guerra fiscal", afirmou.
A proposta preparada por Mantega e encaminhada à Câmara dos Deputados, ainda em 2007, prevê que o ICMS teria quatro ou cinco alíquotas e uma legislação uniforme, definida em lei federal para todos os Estados. A mudança na sistemática de tributação da origem e para o destino seria feita gradualmente, ao longo de sete anos, até que a alíquota do Estado de origem da mercadoria ficasse em 2%. Mantega voltou ontem a defender a redução em seis pontos percentuais da alíquota patronal para o INSS que incide sobre a folha de pagamento, que atualmente é de 20%. A redução da alíquota está prevista na proposta que aguarda votação na Câmara.
Carlos Martins Marques Santana, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda estaduais, diz que considera "uma surpresa" o anúncio de nova proposta de reforma tributária. "Acabamos de ter reunião do Confaz na última quinta e sexta feira e esse assunto não foi levado", diz. Segundo ele, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, participou da reunião e não mencionou uma nova proposta de ICMS. Não houve, segundo ele, nem mesmo consulta informal da União aos Estados sobre o assunto. (Com agências noticiosas e Marta Watanabe, de São Paulo)
