• 04 de maio de 2010
O projeto de lei que torna mais rígidas as regras para quem quer disputar as eleições — o chamado Ficha Limpa — chegou ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto é de iniciativa popular e conta com a assinatura de cerca de 1,6 milhão de brasileiros. Os defensores do Ficha Limpa querem evitar que o projeto fique parado na Câmara, onde chegou em setembro do ano passado. Desta vez a expectativa é maior porque foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que significa que o texto pode ser discutido também em sessão extraordinária, evitando ficar parado por causa de medidas provisórias que trancam a pauta.
Um ponto polêmico era a impossibilidade de pessoas com condenação em primeira instância se candidatarem nas eleições. Por meio de um acordo, o texto foi alterado e agora prevê a inegibilidade apenas para condenados por tribunais, e abre exceção caso o candidato obtenha recurso com efeito suspensivo contra a decisão que o tenha condenado.
A expectativa dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) — idealizadores do projeto de iniciativa popular — é de que a proposta seja aprovada ainda hoje, para então seguir ao Senado.
Segundo as regras eleitorais, para valer em 2010, o Ficha Limpa precisava ter sido aprovado um ano antes do pleito, marcado para 3 de outubro. No entanto, há uma interpretação jurídica que dá brecha para que a iniciativa vigore em outubro. Nesse caso, quem deve definir o início de validade da norma — caso haja algum questionamento por parte de partidos ou candidatos — é o Tribunal Superior Eleitoral.

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