SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
27/08/2015 - 23h40m

DEPUTADOS ESTADUAIS NILTON FRANCO E PAULO MOURÃO TAMBÉM RECEBEM CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO

 

Após a entrega do Plano de Ações para o Incremento da Arrecadação Tributária Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Télio Aires, os dirigentes do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, Jorge Couto, Luiz Leal e Artur Alcides, formalizaram a entrega do documento também nos respectivos gabinetes dos deputados estaduais Nilton Franco e Paulo Mourão. O Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Nilton, Dr. Antônio Ernâni Martins, e a Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Paulo Mourão, Sr.a Marcia Donizett Rodrigues Barbosa, receberam uma cópia, cada um, do trabalho realizado pela Comissão de Estudos Técnicos do SINDARE e pela Comissão de Estudos Tributários-Fiscais da AUDIFISCO.   O documento de 42 páginas contempla a adoção de quarenta e duas medidas para o incremento a curto, médio e longo prazo de um real aumento da arrecadação das denominadas receitas estaduais próprias (tributos constitucionalmente afeitos ao Estado). Nenhuma medida apresentada impõe um único aumento de imposto ou de qualquer outra espécie tributária. A qualidade na arrecadação e na fiscalização, o alargamento da base contributiva, a otimização na distribuição de tarefas dos recursos humanos da SEFAZ (auditores e técnicos fazendários), o investimento em infraestrutura da SEFAZ, a atualização da legislação estadual e uma politica fiscal justa sem qualquer terrorismo fiscalizatório, mas com eficácia, são a essência dos estudos realizados. O fortalecimento e um planejamento mais eficaz na distribuição das auditorias de empresas e a recuperação e valorização dos postos fiscais também são sugestões integrantes do plano apresentado, que é, reitere-se, o resultado dos diversos encontros e reuniões quase que semanais realizadas, desde março deste ano, na sede do SINDARE pelas Comissões de Estudos Técnicos e de Estudos Tributários-fiscais pelas entidades classistas - SINDARE e AUDIFISCO. Importante ressaltar que desde o inicio dos trabalhos os Deputados Estaduais Paulo Mourão e Nilton Franco, sempre preocupados com a recuperação da economia e com a boa governança estadual, tem sido grandes incentivadores dos estudos das respectivas equipes técnicas, formadas exclusivamente por Auditores Fiscais da Receita Estadual com experiência em gestão tributária e em fiscalização de pequenas, médias e grandes empresas.

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