- 29 de janeiro de 2025
Sindicato expõe distorções históricas e reforça a importância da mobilização da categoria na Assembleia Geral Extraordinária do dia 4 de fevereiro de 2025.
A AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins e o SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins seguem firmes na luta para corrigir uma distorção na tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais, originada em 2007. Apesar da resistência de grupos que historicamente se opõem às conquistas da categoria, a entidade tem atuado incansavelmente para garantir a isonomia salarial e o cumprimento de decisão judicial já transitada em julgado.
A questão remonta a agosto de 2007, quando um reajuste diferenciado de 23% foi concedido à parte da categoria, criando uma incoerência estrutural na tabela de vencimentos. O SINDARE, desde então, alertava para os impactos dessa decisão, pois a discrepância salarial afetaria apenas os ex-Auditores de Rendas naquele momento, mas, inevitavelmente, prejudicaria todos os demais Auditores Fiscais ao longo do tempo. A inconsistência chegou a um ponto em que um Auditor Fiscal promovido da Classe III para a Classe IV passaria a ganhar menos do que antes da promoção, uma anomalia que compromete a lógica da progressão e da promoção funcional.
Diante desse cenário, o SINDARE ingressou com ação judicial para a correção da tabela e obteve vitória em todas as instâncias. Com o trânsito em julgado da decisão, a entidade segue empenhada em garantir seu efetivo cumprimento, por meio de duas ações: uma para a correção definitiva da tabela de vencimentos e outra para o pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores.
A vitória judicial representa um marco para toda a categoria, beneficiando diretamente os filiados do SINDARE que já eram Auditores Fiscais da Classe IV em 2007, e, por consequência lógica, a todos aqueles promovidos à Classe IV em 2014, independentemente de ser ou não filiado ao sindicato. O Sindare tem adotado uma estratégia firme, baseada em deliberações de Assembleia, para viabilizar a implementação da decisão, seja por meio de determinação judicial ou por meio de um acordo que assegure a efetiva reparação dessa injustiça e dessa distorção, que persistem há quase duas décadas.
No entanto, grupos que historicamente resistem às correções estruturais da categoria têm se mobilizado para interferir nas tratativas da ação, buscando impedir a necessária correção da tabela e até mesmo a quitação dos valores retroativos devidos aos Auditores Fiscais da Classe IV desde 2007. Sem qualquer fundamentação concreta, tentam construir uma narrativa distorcida, sugerindo, de maneira infundada, que o SINDARE estaria agindo contra os interesses da categoria. O paradoxo, no entanto, é evidente: os mesmos que hoje tentam se apresentar como defensores dos direitos dos Auditores Fiscais são aqueles que, no passado, permitiram a criação da distorção que o SINDARE agora está na iminência de corrigir.
Apesar das adversidades, a diretoria do SINDARE permanece unida e vigilante. O sindicato reafirma seu compromisso com a transparência e com os interesses legítimos dos Auditores Fiscais, convidando todos os seus filiados para a Assembleia Geral Extraordinária no dia 4 de fevereiro de 2025. Na ocasião, serão prestados todos os esclarecimentos necessários sobre o andamento das ações e os próximos passos para garantir a plena implementação da decisão judicial.
A mobilização da categoria é essencial neste momento decisivo. O SINDARE seguirá firme na defesa da justiça salarial e da valorização da carreira dos Auditores Fiscais, enfrentando quaisquer desafios que se apresentem.
Diretorias da AUDIFISCO e do SINDARE
