- 22 de setembro de 2026
Os advogados do SINDARE realizaram despacho com a assessoria da 2ª Vara da Fazenda Pública no início da tarde desta terça-feira, 22, e solicitaram prioridade na análise dos processos relativos às obrigações de fazer e de pagar
O SINDARE, com o apoio efusivo da AUDIFISCO, segue atuando de forma firme e permanente na defesa dos direitos de seus filiados. Como parte desse trabalho, o corpo de advogados da entidade, realizou despacho por meio do Balcão Virtual com o chefe de gabinete e assessor do magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública, reitere-se, nesta terça-feira, 22, para tratar do andamento dos processos relativos às obrigações de fazer e de pagar.
Em relação à obrigação de fazer, que trata da implantação da correção da tabela em 23%, o jurídico do SINDARE destacou que a decisão judicial já determinou o seu cumprimento no prazo de 15 dias. Também ressaltou as consequências previstas para eventual descumprimento, entre elas a aplicação de multa diária, as chamadas astreintes, e de penalidade por litigância de má-fé.
Durante o despacho de hoje, Dr. Ítalo, um dos advogados mais atuantes na ação, em coordenação com os demais causídicos do SINDARE, apresentou os fundamentos da réplica protocolada pelo próprio SINDARE, na qual foram apontadas inconsistências e medidas consideradas protelatórias por parte do Estado do Tocantins. Conforme argumentado, algumas alegações já haviam sido utilizadas anteriormente e apreciadas, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, foi reiterado o pedido para que o Estado cumpra definitivamente a obrigação reconhecida judicialmente.
O advogado também tratou da obrigação de pagar (pagamento de valores retroativos devidos aos Auditores Fiscais e ou seus dependentes, reforçando a necessidade de que o juízo solicite ao Estado do Tocantins as fichas financeiras indispensáveis à conclusão dos cálculos dos valores devidos aos beneficiários.
Após ouvir as ponderações, o assessor informou que verificará a posição dos processos na ordem de análise e buscará conferir prioridade aos casos apresentados. A expectativa é de que ocorram novas movimentações processuais em breve.
A iniciativa demonstra o acompanhamento próximo, permanente e diligente realizado pelo SINDARE, por intermédio de sua assessoria jurídica e de seus dirigentes, que vem adotando as providências processuais e os contatos institucionais necessários para impulsionar as demandas.
O SINDARE não esmorecerá e reafirma seu compromisso de permanecer vigilante e atuante até o efetivo cumprimento das decisões judiciais e a concretização dos direitos de seus filiados.
