A FENAFISCO e o SINDARE convidam a todos os seus filiados edemais servidoresdaSecretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para comparecerem ao auditório da Assembléia Legislativa em Palmas na próxima segunda-feira (16) das 10h à s 12h, quando será transmitida a Videoconferência: Reforma Tributária e seus impactos â?? Uma Proposta alternativa que preserva o Pacto Federativo. A videoconferência está sendo organizada pelo Sindicato dePessoal do Grupo deTributação, Fiscalização e Arrecadação do Espirito Santo, com apoio do INTERLEGIS, conforme comunicado abaixo.
Organização
O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do EspÃrito Santo â?? SINDIFISCAL/ES, com apoio do INTERLEGIS, tem o prazer de convidar para a Videoconferência: Reforma Tributária e seus impactos â?? Uma Proposta alternativa que preserva o Pacto Federativo, que será realizada no dia 16 de junho, das 10h à s 12h, no auditório II â?? Augusto Ruschi, andar pilotis, na Assembléia Legislativa do Estado do EspÃrito Santo, Vitória/ES.
Haverá transmissão simultânea para todas as Assembléias Legislativas dos Estados Brasileiros por meio da Rede Nacional de Transmissão do Programa INTERLEGIS do Senado Federal.
Objetivos
A proposta de Reforma Tributária da FENAFISCO visa simplificar e harmonizar o sistema tributário nacional, lastreada em princÃpios econômicos básicos com a preservação do pacto federativo, garantido pelo artigo 60 da Constituição Federal.
A PEC 233/2008 apresentada pelo Governo Federal concentra a receita e o poder de tributar na União, reduzindo a competência dos Estados e MunicÃpios.
Participação
O evento contará com a participação do coordenador Júlio César Camilo Muniz, presidente do Sindifiscal/ES; do palestrante Rogério Macanhão, presidente da FENAFISCO; e dos debatedores Cristiane Mendonça, secretária de Estado da Fazenda do EspÃrito Santo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), e o deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), membro da Comissão da Reforma Tributária.
