- 23 de novembro de 2010
Como todos sabem, o governo estadual antecipou 50% do 13.º salário de todos os servidores públicos estaduais do Tocantins. Ou, pelo menos, tentou. É que, no tocante aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, a reclamação foi quase que geral, ante os equívocos verificados na folha de pagamento. O SINDARE, instado por seus filiados, apurou junto à Secretaria de Administração do Estado, bem assim, junto à própria Secretaria da Fazenda, o que, de fato, aconteceu. Em verdade, foram utilizados, por servidores diferentes da SECAD, três critérios de aplicação dos 50% sobre o 13.º. salário dos servidores do Fisco Tocantinense. Para alguns, aplicou-se o percentual de 50% sobre o salário-base. Para outros, aplicou-se 50% sobre o salário-base mais a produtividade de novembro. E, por fim, para alguns outros, aplicou-se o percentual de 50% sobre o salário-base mais a produtividade de dezembro/2010. Apenas o último critério está correto. Em dezembro, quando do pagamentp, da parte restante a situação será devidamente corrigida. Será calculado o 13.º salário integral e sobre o mesmo, além das outras deduções legais, será descontado o valor antecipado neste mês de novembro.
