SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
05/07/2013 - 15h11m

VEJAM MAIS UMA IMPORTANTE CONQUISTA DO SINDARE PARA OS AUDITORES FISCAIS

 

Importante conquista do SINDARE quando da criação da "carreira única", o REDAF nas férias, agora tem as suas vantagens ampliadas e atende, na íntegra, o que o SINDARE tem requerido insistentemente ao Secretário da Fazenda, que ao atender tais reivindicações, merece os agradecimentos da categoria fiscal. 

Entendam:

A partir de agora o Auditor Fiscal já pode gozar os seus períodos acumulados de férias no mesmo ano, sem ter que perder o REDAF.

Por insistência do SINDARE e da AUDIFISCO, e com a aquiescência do Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, foi publicado o Decreto nº 4.836 de 19.06.2013 alterando o Dec. nº 2797/2006 que regulamenta a Lei 1.209/2001 instituidora do REDAF.

Neste Decreto foi criado o conta corrente tão postulado a muito tempo por todos colegas do fisco, sendo o mês de janeiro de 2012 referência para o início da contagem dos pontos.

Assim, o Agente pode retirar mais de uma férias por ano e não ocorrerá perda do REDAF, desde que haja saldo no conta corrente.

O cálculo neste caso para fins de pagamento é feito com base na média aritmética simples dos pontos obtidos, no ano anterior, em relação aos meses efetivamente trabalhados conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto 2.797/2006 com alteração promovida pelo Decreto nº 4.836/2013.

Houve alteração nos valores relativo a classificação das empresas por grupos, considerando o faturamento anual em real. Essa situação refletira contagem dos pontos. E passa a valer a partir de agosto. Essa nova forma de classificação vale também para contagem de pontos relativo a FEC.

Assim, a partir de 01.08.2013 é importante que todos observem essa nova classificação para fins de contagem dos pontos tanto para o REDAF quanto para a FEC.

E isso ai caros filiados e Auditores Fiscais, em geral, para lutar por coisas da categoria não há necessidade de bravatas e sim de vontade, de denodo. O SINDARE e a AUDIFISCO, por sua diretoria, não param por ai. 

Tem sido um ano de conquistas. Em vez de lutar por aspectos que beneficiam, exclusivamente a entidade em si, o SINDARE e a AUDIFISCO, priorizam a lutas por demandas e consequentes conquistas para os seus filiados, para os Auditores Fiscais em geral.

Em breve anunciaremos novas conuistas de outras importantes demandas da categoria do Fisco do Tocantins. Reitere-se, em breve!

Parabéns a todos!

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