SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
28/01/2014 - 09h44m

Valor de autuações do Fisco sobe 63,5% em 2013, para R$ 190 bilhões

 

A Secretaria da Receita Federal informou na última sexta-feira (24) que foram lançados créditos tributários - que são impostos devidos, multas e juros - de R$ 190 bilhões em todo ano passado, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

O valor das cobranças lançadas em 2013, de acordo com o Fisco, representa novo recorde histórico para um ano fechado. O recorde anterior para o valor de autuações lançadas havia sido registrado em 2012 (R$ 116,3 bilhões). Sobre o ano de 2012, o crescimento foi de 63,5%, segundo números da Receita.

"Ano extraordinário"

"O ano de 2013 foi extraordinário. Em 2010, mudamos toda a estratégia de como selecionar quem é fiscalizado, com a formação de equipes para grandes contribuintes e criação de delegacias especiais de maiores contribuintes em São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, também houve capacitação de auditores e investimento em aparato de auditoria e em bancos de dados", afirmou Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal.

Do total de autuações registradas em 2013, R$ 152,4 bilhões aconteceram nos chamados "grandes contribuintes" (faturamento acima de R$ 120 milhões anuais para pessoas jurídicas), contra R$ 87,4 bilhões em 2012 - um crescimento de 74%.

Segundo Iágaro Martins, o Fisco também especializou 600 auditores para fazer a seleção de contribuintes, o que aumentou o número de trabalhos de fiscalização concluídos com o lançamento de créditos tributários. Em 2009, 85% das ações terminavam com o lançamento de autos de infração, percentual que subiu para 91% no ano passado.

Valores que ingressaram nos cofres públicos

De acordo com a Receita, 16% dos valores das autuações registradas ingressaram nos cofres públicos no ano passado (R$ 30,7 bilhões), sendo que a maior parte foi paga no programa de parcelamento de débitos com a União - novo Refis. A maior parte das cobranças que estão sendo feitas está sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, em recursos que podem ser feitos tantos administrativamente quanto por meio da Justiça. Cerca de 30% (R$ 57 bilhões) está em fase de cobrança.

Setores da economia

Em 2013, segundo números da Receita Federal, o setor que sofreu autos de infração no maior valor continuou sendo a indústria, com R$ 74,4 bilhões, alta de 77%. O segundo setor mais multado foi o financeiro, com R$ 42,1 bilhões, contra R$ 15,75 bilhões em 2012, a maior variação de todos setores, de 167%.

No setor de prestação de serviços, foram registrados autos de infração de R$ 17,15 bilhões no ano passado, com alta de 20% sobre 2012 (R$ 14,22 bilhões). O comércio foi autuado em R$ 23,2 bilhões em 2013, com crescimento de 83,2% sobre o ano anterior (R$ 12,69 bilhões), e a construção civil foi autuada em R$ 2,99 bilhões no último ano, com elevação de 72,9% sobre 2012 (R$ 1,73 bilhão).

Número de ações de fiscalização

Os dados da Receita Federal mostram que o número de contribuintes fiscalizados também subiu no ano passado. Em 2013, foram fiscalizados 329,03 mil contribuintes, com alta de 9,7% frente ao ano de 2012 (299,9 mil contribuintes). Do número total de contribuintes fiscalizados em 2013, 308 mil foram pessoas físicas e 20,41 mil eram empresas, na comparação com 281 mil pessoas físicas em 2012, e 17,98 mil pessoas jurídicas.

Na "mira" do Fisco

De acordo com a Receita, 17,17 mil empresas e pessoas físicas já estão na mira do órgão para serem fiscalizadas neste ano. Esses contribuintes já têm, segundo o Fisco, "indícios de infração à legislação tributária" mapeados. A expectativa preliminar da Receita Federal é de arrecadar cerca de R$ 140 bilhões, neste ano, com estas fiscalizações. Dos contribuintes pré-selecionados, 8,38 mil são empresas e 6,64 mil são pessoas físicas.

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