Após constantes pedidos e propostas do SINDARE ao Sr. Secretário da Fazenda, Dorival Roriz, acerca de uma saída negociada para o impasse das verbas retroativas que o Estado do Tocantins deve aos Auditores de Rendas, eis que a Secretaria de Fazenda, de maneira oficiosa propôs efetuar o pagamento de até R$ 36.631,24 e dividido em 24 parcelas consecutivas a contar do próximo mês de janeiro.
Explica-se: Em até R$ 36.631,24 porque os valores são calculados individualmente. Assim, para os auditores que gozaram as férias normais no período de 01.04.1996 a 20.04.1998 e que trabalharam normalmente (sem qualquer outra espécie de afastamento), chegará ao valor máximo proposto. Os demais receberão os valores proporcionais ao período trabalhado.
Atente-se que a Assembléia Extraordinária ocorrida no dia 15 de outubro outorgou poderes à diretoria do SINDARE para negociar em valores nunca inferiores a R$ 45.000,00 e num prazo não superior a 12 meses, a contar de janeiro de 2006.
Justifica-se: Esses valores ainda sofrerão tributação de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, o que por conseqüência diminuirá substancialmente o valor líquido a receber.
O SINDARE a fim de cumprir determinação da Assembléia está solicitando a todos os seus filiados que opinem sobre a situação e respondam por e-mail (
contato@sindare.com.br) se aceita ou não a proposta da SEFAZ. Na hipótese da maioria dos colegas filiados opinar por aceitar, o SINDARE convocará uma Assembléia que provavelmente já para a próxima sexta-feira ou no mais tardar no sábado, dia 13/11.
O processo que instruiu a Ação de Cobrança já retornou de Brasília, estando no Tribunal de Justiça do Tocantins. Ainda nesta semana o advogado que patrocinou a referida ação judicial, Dr. Coriolano, estará solicitando ao Contador Judicial que efetue os cálculos judiciais, pois na hipótese de não haver uma solução administrativa, promoverá a correspondente execução judicial. A diretora financeira do sindicato, Oneida Pereira, já tem em mãos todas as fichas financeiras do período e disponibilizará a fim de facilitar e agilizar os cálculos judiciais. Enquanto isso, o diretor Paulo Bispo tem envidado esforços no sentido de agilizar o andamento do referido processo.
Assim, solicitamos que até próxima quarta-feira, dia 09/11, todos os filiados respondam ao questionamento em referência: o SINDARE deve ou não aceitar a proposta apresentada pela administração.
Alguns colegas estão preocupados porque nesta data estão sendo enviadas a Assembléia Legislativa as propostas de emenda ao orçamento, o presidente do SINDARE, Jorge Couto, já foi informado que a administração aguardará a resposta do SINDARE até a próxima semana.
Aos colegas que estão ansiosos por um desfecho favorável aos anseios da categoria, pedimos que continuem participando dos eventos do sindicato, principalmente das assembléias.
A atual diretoria, mantendo uma atuação a mais democrática possível entende que mesmo aquelas opiniões discordantes das ações administrativas do SINDARE têm um peso importante para a solidificação da união de toda a categoria. E, neste sentido, agora que o SINDARE conta com quase a totalidade dos Auditores de Rendas, futuros Auditores Fiscais da Receita Estadual III, filiados ao seu quadro associativo, torna-se imprescindível que todos participem ativamente das nossas ações.
