SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
08/01/2012 - 09h19m

União deve colocar mais de R$ 5,6 bi no Tocantins em 2012

 

Caso as previsões orçamentárias da União se confirmem, o governo federal deve colocar no Tocantins um montante aproximado de R$ 5,6 bilhões neste ano. Para chegar a esse valor, o Jornal do Tocantins fez um cruzamento de dados que englobou as estimativas de repasses constitucionais para o governo do Estado e as prefeituras do Tocantins, a previsão de investimentos e custeio de órgãos federais no Tocantins e as emendas aprovadas de congressistas tocantinenses ao Orçamento da União. Na projeção, não estão computados os valores previstos para pagamentos de aposentadorias e nem repasses menores, como o Fundo do Petróleo, o Simples Nacional e outros.
Dentro dos R$ 5,6 bilhões que o Tocantins vai receber em 2012, a maior presença é do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a 42,6% da previsão total de recursos federais para o Tocantins. Caso o montante se confirme ao longo do ano, o total livre do fundo para o Estado será R$ 454,1 milhões maior do que o valor de 2011. Percentualmente, um aumento de 23,48%.
Na segunda colocação entre a maior participação de recursos federais no Tocantins fica o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com uma projeção de R$ 864,39 milhões para serem repartidos entre as 139 prefeituras do Tocantins. O valor representa 15,42% da previsão da União para o Tocantins.
Deste total destinado aos municípios, Palmas, que por ser Capital é favorecida por uma distribuição diferenciada no FPM, ficará com R$ 164,09 milhões, ou seja, 18,98% do recurso dos fundos de todas as prefeituras do Estado.
 
Orçamento
A terceira maior previsão de recursos federais para o Tocantins é do próprio Orçamento da União com R$ 856 milhões (15,27% do total) para custeio e investimentos dos órgãos da União no Estado. Esse montante está dividido em R$ 120,9 milhões do Ministério da Educação, R$ 429,07 milhões do Ministério da Saúde, R$ 285,57 milhões do Ministério do Transporte, R$ 5 milhões do Ministério da Integração Nacional e R$ 12,39 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Entre os R$ 120,9 milhões da Educação, estão R$ 47,56 milhões para o programa Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, verba que, no Estado, é administrada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Já os recursos da Saúde são para o programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), onde se incluem os diversos programas de atenção básica e complexa que o governo federal mantém em parceria com o Estado e com os municípios. Os recursos do Ministério do Transporte (à exceção de R$ 10,3 milhões que ficarão para Ferrovia Norte-Sul) serão administrados pela superintendência do Tocantins do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na previsão estão as construções de cinco trechos da BR-153, um trecho da BR-242 e a aplicação de R$ 104,17 milhões em manutenção das rodovias federais no Estado (leia reportagem correlata).
 
Fundeb
A quarta fonte federal que vai mais repassar recursos para o Tocantins é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 802,22 milhões (14,31%). Nesse montante do Fundeb estão inseridas as participações do governo do Estado e dos municípios.
 
Bancadas
Utilizadas pelos congressistas como resultado de bom trabalho na Câmara e no Senado, as emendas da bancada federal tocantinense somam R$ 482,75 milhões (8,61% do total previsto para o Tocantins). Dentro desse recurso, a maior previsão é para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, com R$ 90 milhões. A obra é orçada em mais de R$ 300 milhões e, desta forma, os R$ 90 milhões serviriam para poder iniciar os trabalhos.
As emendas individuais dos oito deputados federais e três senadores totalizam a quantia de R$ 165 milhões - R$ 15 milhões para cada um deles.

 

Com informações: site JTO

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