A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação secreta, a indicação do atual advogado-geral da União, José Antonio Toffoli , para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).( O que você acha da indicação de Toffoli? )
Foram 20 votos a favor e três contrários. A votação ocorreu após cerca quase sete horas de sabatina. Aprovada na comissão, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas - para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Direito, que morreu no dia 1º de setembro - precisa agora ser referendada pelo plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira. (Saiba mais sobre a sabatina no Blog do Noblat)
Durante a sabatina, que começou por volta das 11h30m, o advogado-geral da União afirmou que o tempo em que foi advogado para campanhas do PT já não faz mais parte da sua vida. Sobre a falta de diploma de mestrado e doutorado, disse que se deu por opção, porque preferiu a advocacia à vida acadêmica. Afirmou ainda que mantém sua reputação ilibada pois um dos processos que responde na Justiça do Amapá foi anulado e o outro teve a sentença suspensa.
Toffoli admitiu a possibilidade de votar no processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti se for confirmado na vaga. Toffoli esclareceu que não estaria impedido para votar no caso porque não se manifestou como advogado-geral da União no processo. Mas informou que ouvirá os futuros colegas para decidir se participa ou não.( Leia também: Na CCJ, José Toffoli expressa posição sobre temas polêmicos )
Se votar no processo, Toffoli poderá definir a situação do italiano. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista quando o placar contabilizava quatro votos a três pela extradição . Dois ministros ainda não votaram: Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. O primeiro deverá votar pela permanência de Battisti no Brasil e o segundo, pela extradição. A expectativa é que um eventual voto de Toffoli seja pela permanência do italiano no Brasil.
Nesse caso, haveria empate. A questão pode ser resolvida de duas formas: ou convoca-se um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para desempatar o julgamento ou adota-se o mesmo procedimento de julgamentos de habeas corpus - que, em caso de empate, o réu é beneficiado. Ou seja: se Toffoli votar no processo, aumentam as chances de Battisti permanecer no Brasil.
No inÃcio da sabatina, o advogado declarou que, se for aprovado para o STF, terá compromisso apenas com a Constituição Federal. E que não atuará como advogado do governo, ao contrário do que teme a oposição.
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A principal voz de oposição a Toffoli na CCJ foi a do senador Ãlvaro Dias (PSDB-PR). Após o resultado da votação, ele escreveu no Twitter: "Melhor do que conferir a Toffoli o diploma de notório saber jurÃdico, seria retirar da Constituição essa exigência ignorada no dia de hoje ".
Durante a sabatina, o tucano disse não reconhecia nele notório saber jurÃdico e reputação ilibada. Dias ressaltou que Toffoli foi advogado em campanhas do PT e que foi reprovado em duas provas para juiz:
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A trajetória de Vossa Excelência é extremamente ligada ao presidente Lula e ao partido dele. Eu poderia dizer que o PT quer estatizar seu advogado mandando ao Supremo Tribunal Federal
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- A Constituição estabelece quesitos essenciais para a nomeação ao STF. Notório saber jurÃdico, ilibada reputação e notoriedade - ressaltou. - Quem deveria ser questionado (sobre a indicação) é o próprio presidente Lula. Não há prova para o STF, temos que nos valer da trajetória do indicado. A trajetória de Vossa Excelência é extremamente ligada ao presidente Lula e ao partido dele. Eu poderia dizer que o PT quer estatizar seu advogado mandando ao Supremo Tribunal Federal - acusou Dias durante a sabatina..
Toffoli rebateu:
- Não nego a minha história, mas já deixei de lado os laços a partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União - afirmou Toffoli, ressaltando que nos casos em que houver possÃvel comprometimento poderá se abster.
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O fato de eu ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado
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Sobre a suposta falta de notório saber jurÃdico, Toffoli disse:
- Eu optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa - destacou. - Não fiz uma opção de vida pela acadêmica, fiz na advocacia para poder contribuir para o nosso paÃs, para o nosso povo. - concluiu, destacando que a jurisprudência considera que aprovação em concursos públicos não pode ser tomada com indÃcio de notório saber jurÃdico.
O senador tucano citou ainda reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" em que Toffoli aparece como um dos responsáveis pela indicação de um advogado para o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, afastado do cargo devido a denúncias de corrupção e formação de quadrilha. O advogado-geral afirmou que não se lembrava de ter interferido no caso.
Dias aproveitou para afirmar que é recorrente no atual governo se esquivar de questionamentos mais comprometedores. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que, segundo a "Folha", também teria ajudado a escolher o advogado, negou nesta quarta-feira envolvimento no caso e não quis se estender sobre o assunto.
Toffoli diz que nunca ouviu sequer a palavra mensalão
Em resposta ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que no perÃodo em que atuou como subchefe para assuntos jurÃdicos da Casa Civil nunca ouviu sequer a palavra mensalão:
- Houve uma comissão parlamentar de inquérito que investigou esse episódio, houve inquérito na polÃcia, investigação por parte do Ministério Público, denúncia do procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal e nunca, em nenhum momento, meu nome foi citado sequer como ilação. Eu desconheço esses fatos, não tenho conhecimento do processo que está tramitando no STF - acrescentou.
Relatório de Dornelles enfatizou tÃtulos
Quem relatou a indicação na Comissão foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Em relatório apresentado na semana passada, ele abriu caminho para aprovação do advogado. Num relato biográfico de Toffoli, Dornelles enfatizou condecorações, palestras internacionais e tÃtulos, como o de doutor honoris causa, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
