- 09 de novembro de 2023
Na noite desta quarta-feira, 8, foi aprovada em segundo turno no Senado Federal, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, com a inclusão da emenda que estabelece o limite remuneratório único das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto foi articulado com forte articulação da FEBRAFITE, da FENAFISCO, da FENAFIN e de outras entidades que representam os servidores do Fisco Brasileiro, construído em conjunto com o gabinete do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acatado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). O texto-base da reforma foi aprovado em dois turnos, com 53 votos favoráveis.
Esse é um pleito histórico d3 todo o fisco do país e um objetivo pelo qual a Audifisco e o Sindare trabalham com afinco dia-a-dia nos últimos anos. Na última semana, representantes das entidades nacionais tiveram reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o senador Plínio Valério e sua equipe, com o objetivo de dar subsídios técnicos à apresentação da emenda e argumentos políticos para o convencimento dos colegas.
Representantes da FEBRAFITE estiveram com o senador Plínio Valério.
Além da emenda aprovada, a FEBRAFITE havia articulado, ao longo da tramitação da PEC 45 no Senado, outras três emendas, de autoria dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN); e Marcelo Castro (MDB-RJ).
Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE, comemorou o resultado. “Trabalhamos intensamente por isso. Acompanhamos todo o debate da Reforma Tributária e conseguimos criar o ambiente político favorável à inclusão da emenda ao texto. Essa era uma prioridade da FEBRAFITE e uma expressão de justiça ao trabalho das Administrações Tributárias, especialmente sob o novo arcabouço trazido pela reforma”, disse Spada.
O presidente da FENAFISCO, que também preside o SINDIFISCO/PE, Francelino das Chagas, se posicionou: “Conseguimos emplacar alterações em três pontos principais que destacamos desde o início: 1) A desidratação do conselho federativo, transformado em comitê gestor; 2) A mitigação do risco free rider; 3) O teto 100%.
Essa luta foi travada pelos integrantes deste colegiado, do GT de Reforma Tributária, pelas entidades que compõem o Pacto de Brasilía e outros tantos atores que preferimos não nominar neste momento, por questão estratégica. Sendo assim, parabenizamos todos, sem exceção, pelos resultados alcançado até o momento. A luta continua, afinal essa não é a reforma dos nossos sonhos, mas hoje é dia de comemorar!”
O presidente da AUDIFISCO e do SINDARE, quem também tem participação ativa nas duas respectivas entidades nacionais, Jorge Couto, enalteceu a conquista: “É um momento especial, ante tanta espera e muita luta. Ao mesmo tempo, antes de comemorar precisamos ter cautela e redobrar o esforço, tendo em vista que o texto retornará agora à Câmara dos Deputados, para nova deliberação, uma vez que o texto aprovado naquela casa legislativa sofreu alterações. Há um acordo entre os presidentes das duas casas legislativas para que a Câmara Federal, que tende a acelerar a tramitação da matéria para conclusão ainda na sessão legislativa deste semestre, só reaprecie de fato a parte do texto que foi alterada. E é ai que está a nossa apreensão. Esse dispositivo que estabelece o teto remuneratório único para todos os Auditores Fiscais do país e de todas as esferas, municipal, estadual e federal, foi incluído na PEC só agora, no Senado Federal, por meio da emenda 807, de autoria do senador amazonense do PSDB, Plínio Valério. Portanto, será também objeto de reapreciação na Câmara dos Deputados. Assim, impõe-se um esforço concentrado de todos os representantes classistas, de todos os auditores fiscais, em Brasília e nos Estados, perante os deputados federais, a fim de que estes rechacem qualquer tentativa de supressão dessa parte do texto aprovada no Senado da República, que trata do teto remuneratório dos Auditores Fiscais. Vamos tentar ainda, também, a inclusão de uma lei orgânica nacional para todo o fisco brasileiro”.
O presidente, Jorge Couto, agradeceu o apoio dos senadores do Tocantins, especialmente, o Senador Eduardo Gomes e a Senadora Professora Dorinha, que atenderam os pedidos das entidades e votaram a favor do texto aprovado ontem: “O senador Eduardo Gomes e a senadora Professora Dorinha merecem os parabéns por entenderem a importância da Reforma Tributária e, em especial, da parte que significa os trabalhos dos Auditores Fiscais, ao tratá-los com isonomia e valorização. Há que se agradecer o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco e do autor da emenda 807, o senador Plínio Valério. Preciso, por fim, destacar os trabalhos intensos dos integrantes das diretorias e conselhos da FEBRAFITE e da FEBRAFITE - os diretores da AUDIFISCO e do SINDARE, incluídos - que foram e têm sido tão denodados nessa luta que ainda terá terá novas etapas, agora na Câmara dos Deputados”.
Vejam como ficou o texto, após a sua aprovação, incluída a emenda acatada de número 807, cujo texto diz que:
“Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, os servidores de carreira das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sujeitam-se ao limite aplicável aos servidores da União.”
Na justificativa da emenda, o senador Plínio Valério defendeu as mudanças no modelo de tributação e argumenta que essa nova realidade impõe a necessidade de isonomia.
“Tal modelo reforça a natureza nacional de tais atividades, justificando a seus servidores o mesmo tratamento constitucional, motivo pelo qual a presente emenda visa reestabelecer o comando previsto no § 3º do art.156-B da complementação de voto à PEC 110, de 2019, realizada pelo seu relator Senador Roberto Rocha”, diz o parlamentar.
O texto, de autoria de Plínio Valério, foi subscrito por 34 senadores: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS); Senador Dr. Hiran (PP/RR); Senador Carlos Portinho (PL/RJ); Senador Jorge Seif (PL/SC); Senador Marcos Rogério (PL/RO); Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF); Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL); Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN); Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR); Senador Angelo Coronel (PSD/BA); Senador Confúcio Moura (MDB/RO); Senador Esperidião Amin (PP/SC); Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); Senador Omar Aziz (PSD/AM); Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS); Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC); Senador Ciro Nogueira (PP/PI); Senador Eduardo Girão (NOVO/CE); Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB); Senador Lucas Barreto (PSD/AP); Senador Flávio Arns (PSB/PR); Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR); Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA); Senador Alan Rick (UNIÃO/AC); Senador Jaime Bagattoli (PL/RO); Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP); Senadora Zenaide Maia (PSD/RN); Senador Sérgio Petecão (PSD/AC); Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG); Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT); Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS); e Senador Marcelo Castro (MDB/PI).
