SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
11/04/2012 - 21h13m

STF adia julgamento das perdas da poupança nos planos econômicos

 
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento dos processos envolvendo os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O julgamento estava marcado para a tarde desta quinta (12).

Segundo a assessoria de imprensa do STF, não foi marcada nova data para a análise dos casos. O adiamento foi feito, segundo o STF, porque o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, considerou que não haveria tempo suficiente para o julgamento, uma vez que a análise sobre a interrupção de gravidez de anencéfalos também ocorrerá nesta quinta.

Na última segunda (9), o Banco Central protocolou um pedido de adiamento do julgamento das perdas da poupança. A instituição alegou que não houve tempo suficiente, desde que o STF agendou o julgamento, para que representantes da instituição se reunissem com ministros do Supremo. A data do julgamento foi anunciada na terça-feira da semana passada.

O STF não confirmou se o pedido do Banco Central também foi levado em consideração para que houvesse o adiamento.

Perdas podem chegar a R$ 105 bilhões

As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991. Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices novos, determinados nos planos econômicos.

Os ministros precisam decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, o Banco Central estima que as perdas dos poupadores, somadas, cheguem a R$ 105 bilhões.

Os processos estavam suspensos desde 2010 por decisão do próprio Supremo.

Número de processos é estimado em 700 mil

O número de processos movidos para reaver as perdas dos planos econômicos é incerto.

Segundo o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe, quando o STF fez a suspensão, apenas uma pequena parte deles estava na fase de execução, o que significa que os valores das perdas tinham sido devidamente calculados e estavam para ser pagos. Esses processos não foram suspensos e não serão afetados por uma nova decisão diferente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) estima que a quantidade de processos que ainda precisam ser executados esteja entre 500 mil e 700 mil.

No ano passado, o STJ determinou que os índices de correção das cadernetas prejudicadas pelos planos seriam de 26,06%, no caso do Plano Bresser; de 42,72%, no caso do Plano Verão; de 44,80% para o Collor 1 e de 21,87% no caso do Plano Collor 2.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não se manifestaria sobre o assunto. Em posicionamentos divulgados anteriormente, no entanto, a federação disse que as instituições financeiras não tiveram ganhos com a aplicação dos planos econômicos e apenas obedeceram às legislações da época.

Com informações: site Economia UOL

© 2018 - SINDARE - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare