- 13 de agosto de 2024
A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, em atitude que não surpreende, protocolou na tarde desta terça-feira Embargos de Declaração ao Tribunal de Justiça do Tocantins, contra o acórdão que garantiu aos Auditores Fiscais do Estado, em especial, aos filiados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, autor da ação, o direito de terem suas remunerações corrigidas em 23%. Esse percentual foi definido em conformidade com a decisão de primeira instância, mais precisamente da 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas.
Em uma postura meramente protelatória, a PGE-TO, órgão responsável pela representação judicial do Estado, tenta mais uma vez atrasar o cumprimento de uma decisão judicial que beneficia os Auditores Fiscais. Tem sido assim. A Procuradoria alega, de forma equivocada, que a decisão já foi cumprida, o que, segundo o SINDARE, não condiz com a realidade dos fatos.
Essa tentativa de induzir o Judiciário a erro é vista com pesar não só pelo SINDARE, como também péla AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais, entidades que representam os auditores fiscais, nem assim por todos os beneficiários da ação judicial, que lamentam a postura adotada por um órgão de tamanha importância como a PGE. Para os representantes do SINDARE e da AUDIFISCO, a atitude da Procuradoria reflete uma tentativa frustrada de procrastinar o cumprimento de uma decisão judicial, cujo reflexo já deveria estar em vigor.
Os auditores fiscais e suas entidades representativas mantêm uma forte expectativa de que o Tribunal de Justiça do Tocantins - assim como todas as instâncias do Judiciário t ocantinense e brasileiro já o fizeram - rejeitará essa tentativa infundada de adiar a efetivação dos direitos assegurados à categoria. Todos esperam que a justiça prevaleça e que a correção salarial seja devidamente implementada, em conformidade com a decisão judicial.
“Temos plena convicção de que está muito próximo o momento do cumprimento efetivo da sentença judicial em ação de autoria do SINDARE. Todos os Auditores fiscais serão beneficiados. Cada um, óbvio, com o seu quinhão. Essas medidas adotadas pela PGE, sem dúvida nos incomodam, mas também nos fortalecem, à medida em que, uma a uma, o SINDARE as rechaça, e o judiciário reconhece o direito dos Auditores Fiscais. Nada nos desanimará”, afirmou Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO.
