• 12 de março de 2020

Na quarta-feira, 11, o presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, participou do seminário O Papel da Reforma Tributária na redução de desigualdades no Brasil, que se realizou  no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, em Brasília.

O evento foi promovido pela FENAFISCO - Federação do Fisco Estadual e Distrital e faz parte das atividades do 200° Reunião do Conselho Deliberativo.

No seminário, foram debatidos os temas: “Desigualdades no Brasil: causas e efeito”, “A Constituição Federal e o papel da tributação na redução das desigualdades” e “De um sistema tributário regressivo a um sistema que reduza as desigualdades”. Além dos temas em prol da sociedade em geral, no aspecto mais corporativo, o SINDARE e a AUDIFISCO, despendem também especial atenção, aos dispositivos do texto da Reforma Tributária, que podem unificar o teto remuneratório dos Auditores Fiscais das três da República, quais sejam, municipais, estaduais e federais.

Isso igualaria o limite remuneratório dos auditores fiscais estaduais e municipais (para municípios a partir de duzentos mil habitantes) ao teto dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que hoje é o de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há boas perspectivas e os trabalhos no Congresso Nacional por parte da FENAFISCO, da FEBRAFITE e das entidades de primeiro grau representativas dos dos Auditores Fiscais, como o SINDARE e a AUDIFISCO, tem sido árduos.