- 21 de outubro de 2014
A falta de quórum qualificado inviabilizou a votação da Proposta de Emenda Constitucional ?? PEC 555/06, frustrando a expectativa de milhares de aposentados, pensionistas e entidades representativas do serviço público. Após reunir-se com líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou que a PEC 555/06 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário. A previsão é que a votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.
A FENAFISCO, em parceria com os sindicatos filiados, entre eles o SINDARE, único representante tocantinense a participar da ação, vão intensificar a mobilização juntos aos parlamentares, em busca de apoio para a votação e aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício dos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916.
A PEC 555 tramita na Câmara desde 2006. Pelo texto aprovado na comissão especial, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
Acompanhados pelo presidente da Fenafisco, Manoel Isidro e dos diretores, Rogério Macanhão e Cláudio Fambrini Moraes representantes dos sindicatos filiados: Sindare/TO, Siprotaf/MT, Sinafresp/SP, Sindifisco/MT, Sindifiscal/ES, Sintaf/MA, Sindifisco/AC, Sindifisco/PE, Sindafep/PR, Sinafite/DF, Sindifern/RN, Sindifisco/RS, Sindifisco/SC, Sindifisco/MG, Sindifisco/MS.
