SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
26/09/2014 - 09h01m

SINDARE participa de mobilização de sindicatos pela votação de projeto do IGEPREV

 

Os presidentes das entidades classistas que representam as diversas categorias de servidores públicos estaduais se reuniram durante a semana para dar um esclarecimento e satisfação ao servidor público com relação à demora na votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, na terça-feira, 30, as entidades estarão na Assembleia para cobrar a aprovação do projeto de lei. “E o deputado que não comparecer para aprovar aquilo que é de interesse do servidor, terá seu nome divulgado, para que os servidores saibam quem é o deputado que quer cuidar daquilo que é de interesse da categoria”, afirmou.

A insegurança fez com que as entidades buscassem a AL na manhã da última quarta-feira, 24, porque regimentalmente as sessões deveriam acontecer nos dois turnos. No entanto o plenário foi encontrado  novamente, vazio, sem nenhum deputado.

Para o presidente do SINDARE, Jorge Couto, isso é uma falta de respeito e de compromisso.  “Estamos indignados com nossos deputados, com a falta de respeito e de responsabilidade. Não  vamos aceitar esse tipo de tratamento dado pela AL, principalmente no caso do Igeprev”, lamentou.

O projeto já foi discutido por mais de seis meses com as entidades. “Após o fechamento do acordo com as entidades, o governo mandou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, ele foi protocolado na quinta-feira, 11, e na terça-feira, 16, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Porém, após essa data, os deputados não se reuniram para dar andamento nesse projeto”, disse Cleiton Pinheiro.

Em nota, sindicatos de servidores lembram que a proposta acordada entre o governo e as entidades prevê que todos os cargos de gestão e assessoramento do Igeprev sejam ocupados somente por servidores públicos efetivos e estabilizados.

“Sabemos que é um período eleitoral, que os deputados estão fazendo campanha, no entanto, eles têm seu compromisso e obrigação para com o servidor público enquanto população do Estado. As entidades e os servidores não aceitam que eles deem prioridade a um processo eleitoral, sendo que há um instituto pedindo socorro”, afirmou.


NOTA DE REPÚDIO

ENTIDADES CLASSISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS

As entidades de classe, representantes das diversas categorias de servidores públicos estaduais do Tocantins, vêm a público COBRAR, dos senhores deputados estaduais, a votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV).

As alterações na estrutura administrativa do IGEPREV vêm sendo discutidas com o Governo do Estado há mais de seis meses. O governo encaminhou o projeto de Lei para a Assembleia no dia 11 de setembro. O projeto foi lido na sessão do dia 16 de setembro e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, os deputados não comparecem para dar quorum para a votação.

A proposta acordada entre o Governo e as entidades classistas dos servidores públicos prevê que todos os cargos de gestão e assessoramento do IGEPREV sejam ocupados somente por servidores públicos efetivos e estabilizados.

DIANTE DO EXPOSTO, AS ENTIDADES CLASSISTAS MANIFESTAM SUA INDIGNAÇÃO COM A FALTA DE RESPEITO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA COM OS SERVIDORES VISTO QUE O ASSUNTO É DE ALTA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA PARA MILHARES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS. As entidades classistas deixam claro que a questão do IGEPREV ainda não está resolvida, uma vez que a Lei não foi aprovada e sancionada pelo Governador.


Palmas Tocantins, 24 de setembro de 2014.


Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - SISEPE
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - SINTRAS
Sindicato Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL
Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins - SEET
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - SINSTEC
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins - SINDIPERITO
Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Tocantins - SINPEF
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins - SICIDETO
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins - SINDILEGIS
Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - SISDEP
Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual do Tocantins - SINDSEMP
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - SINDIFATO
Associação dos Defensores Públicos no Estado do Tocantins - ADEPTO
Associação dos Militares da Reserva do Tocantins - ASMIR
Associação dos Praças Militares do Estado Tocantins – APRAS
Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins - AFOPMETO"

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