- 30 de janeiro de 2025
Tribunal de Justiça do Tocantins rejeita embargos do Estado e ratifica o cumprimento de sentença que corrige distorção histórica na tabela de vencimentos.
O SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins celebra mais uma significativa conquista judicial em prol dos direitos da categoria. Na tarde desta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Tocantins rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Estado contra a ação de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, ajuizada pelo sindicato. A decisão representa um avanço expressivo na luta pelo reconhecimento da necessária correção da tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais, demanda que o SINDARE tem conduzido com firmeza e comprometimento.
A entidade destaca que essa vitória beneficia não apenas seus filiados, mas toda a categoria, incluindo os Auditores Fiscais que ingressaram no cargo a partir de 2015. Desde o princípio, o sindicato tem se empenhado na reparação de uma injustiça originada em 2007, quando um reajuste diferenciado resultou em distorções salariais substanciais. A decisão proferida nesta quarta-feira reafirma a legitimidade dessa reivindicação e fortalece os esforços para garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados.
No entanto, o SINDARE alerta para a atuação de determinados grupos que, ao longo dos anos, buscaram obstruir a correção da tabela e, agora, retomam iniciativas que podem prejudicar a categoria. Com discursos contraditórios, essas mesmas figuras que, no passado, foram responsáveis pela desigualdade salarial, tentam se apresentar como defensoras dos interesses dos Auditores Fiscais, quando, na realidade, acabam por comprometer os direitos da classe, inclusive de seus próprios filiados.
Apesar dos desafios, o SINDARE mantém-se resoluto e atento. O sindicato reafirma que suas prioridades permanecem inalteradas: assegurar o pagamento dos valores retroativos devidos, promover a correção definitiva da tabela de vencimentos e garantir um teto remuneratório condizente com a importância da função exercida pelos Auditores Fiscais. Adicionalmente, em um futuro próximo, a categoria será contemplada com um novo benefício: um plano de saúde próprio, resultado da parceria entre a Audifisco e a Febrafite-Saúde.
Diante desse cenário, o SINDARE convoca todos os Auditores Fiscais filiados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada presencialmente às 14h15 da próxima terça-feira, 4 de fevereiro de 2025. O encontro terá papel fundamental para esclarecer os próximos passos e fortalecer a união da categoria.
O SINDARE parabeniza todos os Auditores Fiscais por mais essa importante etapa vencida e reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos e da valorização da classe.
