- 23 de julho de 2021
Na tarde da última quarta-feira, 21, representantes sindicais estiveram reunidos virtualmente discutindo o Projeto de Lei 6726/2016 que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.
Nessa situação, as alterações podem incorporar aos vencimentos os valores recebidos de maneira indenizatória (gratificações, adicional noturno, licença premium, etc).
O PL tramita na Câmara Federal desde 2016, mas agora, em 2021 sofreu algumas alterações. O grupo de representantes do fisco debate agora a formatação de uma ou mais emendas, que alcancem os desejos dos servidores, a serem entregues no Congresso Nacional.
Há a previsão para uma nova reunião dos representantes a ser marcada para início de agosto.
O debate foi promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, participou representado por seu vice-presidente, Artur Alcides.
Alcides afirmou que este é um debate importante. “Estarmos atentos ao que se debate a cerca deste projeto é essencial, pois ele atinge diretamente os direitos dos servidores”.
