- 26 de setembro de 2020
Fundado em 26 de setembro de 1994, o Sindare - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins completa neste sábado, 26 anos de história. Nessa data, revivemos as grandiosas lutas e conquistas vindas pela luta do sindicato quanto à valorização dos servidores do fisco estadual.
O Sindare nasceu com o objetivo de promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional de seus filiados, dar assistência nas questões jurídico-funcionais, promover movimentos de reivindicações quanto à conquista da plena valorização funcional do fisco, em todos os seus aspectos, inclusive de salários e condições de trabalho.
Sua fundação se deu em um momento histórico, quando os trabalhadores decidiram construir uma nova forma de organização sindical, calcada principalmente na ética, liberdade e autonomia para lutar pelos interesses da categoria.
Primeira assembleia
No dia de sua fundação, aconteceu a primeira assembleia deliberativa da entidade. Alí, se reuniram os então, Auditores de Rendas, que deliberaram sobre os seguintes assuntos: Desmembramentos da categoria, discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato, aprovação do valor da contribuição sindical, eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e a votação e aprovação da nomenclatura.
Conquistas
Ao longo desses anos, advieram muitas conquistas graças à união, e à soma de forças que fizeram deste sindicato, o representante da categoria.
No ano de 1995, o Estado do Tocantins concedeu um reajuste para todos os servidores concursados para cargos de nível superior e, naturalmente, englobou os Auditores Fiscais, à época denominados Auditores de Rendas.
O reajuste que havia sido concedido mediante lei, foi, depois, subtraído por meio de um decreto absolutamente inconcebível por parte do governador junto à Secretaria de Administração da época. E, assim, o único cargo de nível superior que até então ficara sem reajuste, foi o de Auditor de Rendas.
O Sindare, por meio de seus diretores e filiados, teve então que empreender uma árdua luta, ao ponto de fazer movimentos em frente às secretarias, SECAD - Secretaria de Administração, SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado, Palácio Araguaia, além de ajuizar uma ação própria.
Com essa luta, os então Auditores de Rendas do Estado do Tocantins conseguiram êxito, e por fim, os salários foram corrigidos e todos os Auditores de Rendas receberam também os valores retroativos.
Outra conquista importante, no ano de 2009, o Sindare conseguiu junto ao Governo do Estado, por meio de outra luta que demandou muito denodo da categoria fiscal, como um todo, em que, inclusive, diversos colegas ocupantes de cargos eletivos, prefeitos e deputados, também contribuíram bastante a fazer com que a produtividade, que representava à época precisamente 200% do salário-base, tivesse um reajuste na ordem de 150%.
Após a conquista dessa produtividade, que foi o maior aumento real que os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins tiveram até hoje, o Sindare também conseguiu fazer com que essa produtividade fosse incorporada ao salário por meio de sua transformação em subsídio, implantado à época. Assim, salário, produtividade, gratificação de transporte e todas as demais verbas remuneratórias foram incorporadas ao subsídio. Vale dizer, em rubrica única, o que fez com que a remuneração dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins passasse a ter um reconhecimento digno e no mesmo nível dos demais auditores fiscais do país.
Lutas
Algumas lutas em andamento, como é constante, é o recebimento do retroativo relativo a um reajuste de 23%, já reconhecido pelo judiciário, que não fora estendido aos Auditores Fiscais concursados para o cargo (ex-Auditores de Rendas). O Sindare luta para que haja a aplicação aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, filiados ao Sindare, o mesmo reajuste concedido no ano de 2007 aos AFREs III, por meio da Lei 1.777/2007.
Pelo reajuste do Redaf - Ressarcimento de Despesas de Atividades Fiscais, o Sindare atua continuamente junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
O pagamento do retroativo do Redaf, onde o Sindare em constante cobrança à SEFAZ - Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins. Tal inadimplência se dá em relação aos atrasos nos reajustes dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 da verba.
Aprovação do Teto Remuneratório Único com base no subsídio de Desembargador do TJTO (Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins).
No ano de 2015 o Sindare a Audifisco, por meio de seus filiados, e que contou também com colaboração da Asfeto, reconheça-se, elaboraram um Plano de Ação com 50 medidas para elevar a arrecadação tributária no Estado, sem que se aumentasse um único tributo. Entre as ações sugeridas, o Sindare propôs, no âmbito da Administração Tributária da Sefaz-TO, a criação da Diretoria de Grandes Empresas; a implantação da LOAT - Lei Orgânica da Administração Tributária; o recadastramento dos contribuintes; e a realização imediata de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal.
Sobre a realização de um novo concurso público para a categoria, vale observar, o último foi realizado em abril de 1994, portanto, há mais de 26 anos. O quadro atual de Auditores Fiscais, portanto, é insuficiente para atender a todas as demandas do Fisco Estadual, em especial, as atividades de auditoria direta nas empresas contribuintes do ICMS.
Atualmente com 92 filiados, o Sindare é um sindicato democrático, transparente e protagonista em seu propósito principal de defender a categoria que representa, que se organiza dia-a-dia para defender os direitos dessa categoria.
Dentre os sindicatos de Auditores Fiscais do país, o sindicato possui o maior índice percentual proporcional de filiação, considerando todos os sindicatos de servidores públicos estaduais do Estado do Tocantins. É, assim, uma entidade respeitada por suas propostas concretas para reconhecimento, respeito e fortalecimento dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins.
O Sindare, ao longo de sua existência, passou pela direção presidencial dos auditores fiscais Paulo Renner, Jales Barros, Maria do Carmo, Jorge Couto, Luiz Carlos Leal, Paulo Bispo e Marcélio Rodrigues. Diversos auditores fiscais também já integraram a diretoria e ou o conselho fiscal da entidade.
“Todos, sobretudo os seus filiados, mas também todos os seus colaboradores - funcionários, assessores, parceiros e conveniados -, são, não olvidamos disso, os principais responsáveis pela determinação, sobrevivência, elã, pujança, persistência e êxito do Sindare em seu desiderato precípuo, que é a defesa das prerrogativas e direitos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins”, asseverou Jorge Couto, atual presidente da entidade.
Dada a sua pujança e protagonismo na defesa dos direitos dos Auditores Fiscais, dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, o Sindare integra e possui representantes na Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, na Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, na Fesempre - Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, na Nova Central Sindical de Trabalhadores, na Fasp - Federação das Associações de Servidores Públicos e até no Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
“É uma honra e um sentimento de reconhecimento para o Sindare, em uníssona parceria com a Audifisco, ressalte-se, por sua incessante luta em prol de um fisco mais profícuo, de um serviço público de incontestável qualidade e de uma sociedade melhor” finalizou o presidente, Jorge Couto.
