- 17 de novembro de 2025
Na tarde desta segunda-feira, 17, os servidores impactados pelo Teto Remuneratório realizaram uma mobilização para entregar ao Governo do Estado os cálculos atualizados sobre o impacto financeiro da correção do teto. Embora não tenha sido possível uma reunião diretamente com o governador, a comitiva foi recebida pela chefe da Casa Civil, Dra. Irana Coelho, e pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Bruno Azevedo, que dialogaram com a comissão.
Apesar da tensão já esperada, o encontro teve um clima colaborativo e avançou no alinhamento das informações técnicas. Como encaminhamento, ficou definida uma nova reunião, mais ampla e conclusiva, marcada para terça-feira, 25, às 10 horas, com participação dos secretários das pastas envolvidas. A expectativa das categorias é positiva, sobretudo porque os dados apresentados convergem com estudos recentes da própria Secretaria da Fazenda.
Após a reunião, as lideranças desceram ao auditório para repassar as informações a todos os servidores presentes.
Saiba mais:
Cálculos se baseiam em dados oficiais e mostram viabilidade fiscal
Segundo o presidente do SINDARE, Jorge Couto, todos os números apresentados pelo grupo são fundamentados em dados oficiais, sem projeções inventadas ou estimativas arbitrárias. Os cálculos consideram as receitas e despesas reais do Estado, especialmente do último quadrimestre — já com setembro e outubro fechados e com projeções de novembro feitas pela própria Sefaz, que tem índice de acerto de 98%.
Esses estudos mostram que, ao contrário das estimativas iniciais do governo:
• O impacto do teto fica abaixo do limite prudencial da RCL
A própria Secretaria da Fazenda deve divulgar estudos atualizados apontando que o impacto está abaixo do limite prudencial. Nos cálculos da categoria, o percentual fica inclusive abaixo do limite de alerta, sinalizando que o Estado possui segurança fiscal para a correção.
• Receita está subestimada e despesas foram superestimadas
– Só em outubro, o excesso de arrecadação ultrapassou R$ 45 milhões.
– A projeção para o quadrimestre indica arrecadação mais de R$ 300 milhões acima da previsão da LDO.
– Despesas projetadas consideraram progressões e data-base não previstas para 2025 e 2026, elevando artificialmente o impacto.
• Estimativas do IGEPREV foram ajustadas
O SINDARE verificou que alguns estudos consideravam cenários irreais, como expectativa de vida acima de 129 anos, todos os servidores tendo três filhos dependentes e aposentadorias ocorrendo imediatamente após aquisição do direito. Após análise interna, ficou demonstrado que o sistema permanece superavitário pelos próximos cinco anos, e não representa risco à concessão do teto.
• Impacto líquido real: R$ 81,7 milhões
Mesmo partindo dos números do governo (R$ 112 milhões), o ajuste considerando o Imposto de Renda retido na fonte — que permanece no próprio Estado — reduz o impacto líquido para R$ 81.708.000,00.
Com isso, a despesa total de pessoal fica em 42,99% da Receita Corrente Líquida:
✔ abaixo do limite prudencial
✔ abaixo do limite de alerta
✔ dentro de total viabilidade fiscal
Encaminhamento: reunião final na terça-feira, 25
Com o alinhamento dos dados e a sinalização positiva da equipe econômica, a próxima reunião — autorizada pelo governador Laurez Moreira e agendada com a Casa Civil — ocorrerá na terça-feira, 25, às 10h. Será o momento de ajustar as informações finais entre governo e categorias impactadas.
A comissão dos servidores mantém expectativa favorável, ressaltando que o Tocantins vive um cenário de arrecadação crescente e que o diálogo técnico tem avançado de forma construtiva.
