- 10 de dezembro de 2012
Como o acordo em relação aos múltiplos temas fiscais ainda é incerto, um grupo de senadores ligados à área econômica deve se reunir nesta semana com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma saída político-jurídica para a situação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os senadores pedirão ao STF que adie o cumprimento de sua decisão de 2010, quando definiu que os atuais critérios de distribuição do FPE são inconstitucionais e perderão a validade este mês.
Como até agora não houve um acordo, os governadores correm o risco de iniciar o próximo ano sem um centavo do fundo. Alguns estados não conseguirão pagar sequer suas despesas fixas sem essa verba. Apesar de o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), ter apresentado uma proposta com novas regras para o FPE, não há consenso político em torno delas. A avaliação de petistas e peemedebistas é que não haverá tempo hábil de votar no Senado e na Câmara até dia 22, quando o Congresso entra em recesso. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS), alerta para a dificuldade de consenso.
Com informações: site FENAFISCO
- É uma discussão muito complexa. Falar em Pacto Federativo é muito fácil, fazê-lo é que são elas - resumiu.
