- 22 de maio de 2013
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem futuro incerto. Pode até "morrer", pelo que informou nesta terça-feira (21) o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após reunião da bancada do partido.
Para definir a situação do projeto, ele usou a expressão "stand-by", importada do inglês, que tem vários significados. O que mais se aproxima é "sob condições". Segundo explicou o senador, para ser aprovado no Plenário do Senado, última etapa da tramitação antes de ser promulgado, o projeto depende da aprovação de outras duas matérias: a Medida Provisória (MP) 599/2012, que cria fundos para compensar estados pelas perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, do Executivo, que altera a indexação das dívidas dos estados, e trata da convalidação dos incentivos dados pelas administrações estaduais com o ICMS.
A MP, conforme Eunício, deve perder a validade, pois “não haverá mais tempo para ser votada no Congresso". Quanto ao PLC, o governo sinalizou que vai retirá-lo da pauta da Câmara dos Deputados.
Para o senador, a reforma do ICMS, que tramita na forma do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, foi elaborada para aprovação em conjunto com a criação do fundo e com a revisão da dívida dos estados. Se assim não ocorrer, o tema fica prejudicado no Congresso.
- Sem a convalidação e sem o fundo de compensação, a resolução está morta. Sem isso, não tem como prosperar a questão do ICMS – disse o senador.
A matéria enfrenta outros problemas. Um deles é a oposição do governo às mudanças aprovadas por meio de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 7 deste mês. No dia seguinte, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto não "atende aos variados interesses, o que dificulta sua tramitação". Renan acrescentou naquela ocasião: "ficamos de conversar um pouco mais sobre o ICMS, mas a coisa está complicada e isso vai dificultar a tramitação.
No dia 15, Renan voltaria a abordar o assunto com o governador de Goiás Marcone Perillo (PSDB): "enquanto não acertamos os detalhes do projeto, de modo a garantir o equilíbrio federativo, não vamos pautar a resolução. O próprio governo já tem restrições ao texto do projeto da forma como foi aprovado na comissão. Vamos voltar a discuti-lo".
Medidas provisórias
Eunício também informou que o PMDB apoia a fixação de um prazo mínimo para exame de medidas provisórias pelo Senado. Durante a sessão que apreciava a MP dos Portos, na última quinta-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros, comunicou a decisão da Mesa de não mais aceitar medidas provisórias que venham da Câmara com menos de sete dias de validade.
Com informações: site FENAFISCO
