SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
27/06/2013 - 17h41m

Senado define corrupção como crime hediondo

 

Projeto que agora segue para votação na Câmara dos Deputados fazia parte da pauta prioritária anunciada em resposta às recentes manifestações populares de protesto realizadas em todo o país.

Relator da proposta em Plenário, Alvaro Dias (PSDB/PR) explicou que a atual legislação dá respostas duras a quem comete crime contra a pessoa ou contra o patrimônio individual, mas é branda quando se trata de proteger os interesses coletivos dos cidadãos e o patrimônio público e em crimes como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação (quando servidor exige um pagamento indevido).

"O resultado de tais crimes tem relevância social, pois pode atingir, em escala significativa, a depender da conduta, grande parcela da população. Com efeito, a subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública, o que acaba contribuindo, na ponta, para o baixo nível de desenvolvimento social", argumentou o senador.

Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou ontem (26) o PLS 204/2011, de Pedro Taques (PDT/MT), que inclui delitos contra a administração pública entre os crimes hediondos, aumentando penas e dificultando benefícios para condenados. A proposta, que fazia parte da pauta prioritária do Senado em resposta às manifestações nas ruas, segue agora para votação na Câmara.

Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. O projeto foi aprovado com emenda de José Sarney (PMDB/AP) que inclui também o homicídio simples na lista de crimes hediondos.

Com informações: Jornal do Senado

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