- 16 de novembro de 2011
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 539/2011, que traz medidas econômicas para tentar diminuir a especulação financeira no mercado brasileiro e a excessiva valorização do real frente ao dólar. A medida foi anunciada em julho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas precisava passar pelo crivo do Congresso Nacional. Com a aprovação no Congresso do projeto de lei derivado da MP, o texto segue para sanção presidencial.
A MP autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular o mercado de capitais e derivativos, na tentativa de evitar especulação sobre a valorização do real. O derivativo é um contrato financeiro cujo valor deriva de outro bem ou direito, como uma ação, uma moeda ou uma commodity - produtos básicos, como petróleo, minério de ferro e alimentos.
A medida também determina que as negociações feitas entre as empresas deverão ser registradas, sob pena de perderem a validade. Há duas formas de negociar derivativos: no mercado de balcão, quando uma empresa negocia diretamente com outra, e no mercado da Bolsa, onde as regras são maiores e os contratos são padrão. Com a necessidade de formalização, o governo tem maior controle sobre o volume de derivativos negociados.
Houve duas mudanças em relação ao texto do Executivo. A primeira é a possibilidade de os exportadores obterem compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o pagamento de outros tributos. Os parlamentares também aprovaram a isenção da cobrança do IOF para operações feitas entre 27 de julho e 15 de setembro. A partir de então, o IOF para essas operações pode chegar a 25% do valor transacionado - o percentual será definido pelo CMN. Ambas as mudanças foram feitas na Câmara e mantidas no Senado.
Apesar da aprovação da matéria, o senador de oposição, Demostenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria, por entender que a MP trata de assunto que deveria ser regido por lei complementar. O senador também é contra a medida que, na sua visão, dá muitos poderes ao CMN.
"A intervenção é algo brutal a tal ponto que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega expressou sua preocupação com a MP, destacando a gravidade de conferir esse poder imenso ao CMN. É a primeira vez na história do País que se concede ao CMN esse poder de tamanha envergadura de determinar a margem dos mercados. Como ele, não enxergo como é que um burocrata do Ministério da Fazenda ou do Banco Central tenha capacidade de dizer qual a margem do contrato futuro, o que vai gerar, com certeza, enormes dessabores pela ausência de perspectiva e vai contribuir para diminuir a liquidez desse mercado", disse.
A medida também autoriza o CMN a aumentar a margem de segurança necessária para depósito para garantir uma operação. Atualmente, nas operações de mercado de capitais e derivativos, quem quiser investir não precisa ter todo o valor pretendido no momento da ação. O CMN exige que o investidor aplique uma margem de segurança que, atualmente, varia entre 5% e 6% do valor pretendido.
A MP aprovada também autoriza a taxação de instituições financeiras que venderem mais dólares do que comprarem. A taxa será de 1% sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada. Esse tipo de ação especulativa causa excesso de dólar vendido no mercado futuro, já que as empresas apostam que o real vai se valorizar e ganham quando isso acontece.
Com informações: site Economia TERRA
