Sefaz checa qualidade de combustível em 80 postos
Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=1738
Em operação encerrada na semana passada, a Sefaz coletou 80 amostras de gasolina e álcool nos postos de Salvador e região metropolitana, Feira de Santana e região, além do Recôncavo Baiano. As amostras foram enviadas para análise de conformidade na Agência Nacional de Petróleo e os resultados devem ser divulgados em 15 dias.
A fiscalização é a primeira depois de sancionada a Lei 9.656, pelo governador Paulo Souto, e que integra uma série de medidas em combate à sonegação e adulteração de combustíveis no estado.
De acordo com a nova lei, caso comprovada a adulteração no combustível, a inscrição estadual do posto e de todos os estabelecimentos da rede é cancelada pelo período de cinco anos. Além disso, os administradores e sócios da empresa fraudadora ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, inclusive em empresa distinta, e de obter inscrição para nova empresa no mesmo segmento econômico.
"As medidas adotadas pelo Governo do Estado oferecem condições para completar o cerco aos estabelecimentos que adulteram combustível, principalmente o álcool e o diesel, em que incide quase toda a sonegação do setor", observa Elísia Medeiros, coordenadora de fiscalização de Petróleo e combustível.
A criação da unidade fazendária especializada no monitoramento do comércio de combustíveis e a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Combustíveis são outras ações da Secretaria da Fazenda no combate à sonegação.
Nota Fiscal Eletrônica
Também já está em funcionamento, desde o último dia 12 de setembro, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica para o setor de combustíveis. As usinas de álcool emitem no site da Sefaz na internet o documento fiscal de venda e os destinatários do produto confirmam a aquisição no mesmo endereço eletrônico, seja qual for o estado de origem do produto. Após esse procedimento, a Sefaz autoriza a circulação da mercadoria dentro do estado. O controle é feito nos postos fiscais baianos e se estende aos solventes e outros produtos químicos suscetíveis à mistura com combustíveis.
