SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
22/11/2012 - 09h13m

Secretário afirma que o Estado "precisa de fôlego"

 

O secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, afirmou, ontem, que o governo do Estado não vai deixar de pagar a data-base deste ano. Porém, a negociação com os sindicatos será efetuada apenas em maio de 2013. "A partir do primeiro quadrimestre de 2013 é que nós vamos poder fazer uma análise do orçamento do restante do ano.

Nós precisamos de fôlego, é o que o Estado pede", destacou Mascarenhas, em entrevista exclusiva ao Jornal do Tocantins.
Segundo o secretário, três pontos dificultam o pagamento do benefício. O primeiro é a frustração de receita com o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que atualmente ultrapassa R$ 313 milhões.

O segundo seria o aumento com gasto com pessoal, que só no mês de outubro fechou em R$ 189.174.549,64. E o terceiro seria a incerteza com a arrecadação do Estado no primeiro quadrimestre de 2013.
O estudo inicial realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-To) e publicada no início desta semana pelo JTo, concluiu que desde 2010 o Estado já estava próximo ao limite prudencial com gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 Com esses dados, o sindicato passou a questionar o Governo por não ter tomado as providências necessárias para diminuir esse índice.
Porém, Lúcio Mascarenhas ressalta que na gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) "todos os compromissos de aumento salarial feito pelos gestores anteriores foram honrados", além dos benefícios concedidos pela atual gestão. Isso justificaria o índice próximo ao limite prudencial com despesa de pessoal, que é de 49%.
"O servidor efetivo nunca foi tão valorizado.

Em dois anos, só a folha de efetivos cresceu R$ 390 milhões com data bases, promoções e progressões de servidores", afirmou Mascarenhas quando explicava que 68% dos cargos em comissão são exercidos por efetivos e que houve uma redução no número de contratos temporários.


Apesar disso, Mascarenhas lembrou que em 2010 os servidores efetivos somavam 75,98% de custo para o Estado e os comissionados e contratos temporários 24,02%. Em 2012, o custo com efetivos subiu para 83,67% e o de comissionados e contratos temporários caiu para 16,33%.
Atualmente, o Governo gasta 48,8% com pessoal e 51,2% com serviços de dívida, manutenção, custeio e outras despesas.

O secretário concordou que o gasto com pessoal é elevado, mas também informou que o Estado do Tocantins é o quarto das regiões Norte e Nordeste com o melhor salário de servidores públicos, atrás apenas do Amapá, Acre e Roraima que ocupa a primeira posição.

Solução
Segundo Mascarenhas, o objetivo é economizar inicialmente R$ 52 milhões ao longo do próximo ano e as principais medidas que serão adotadas são: reforma administrativa, que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa ainda este ano; Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), que já foi alterado; e substituição de contratados por novos concursados. Por isso, o Governo esclarece que precisaria de pelo menos quatro meses para "consertar tudo".



Sisepe


Porém, o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, afirmou que a categoria não está satisfeita com o posicionamento do Governo e que desde o início da gestão o Estado vem sofrendo para pagar a data-base dos servidores, exemplificando o pagamento das 12 parcelas da data-base de 2011 que termina em dezembro deste ano.
De acordo com Mascarenhas, todas as decisões do Governo são negociadas com os sindicatos, assim como o pagamento da data-base de 2012, mas a preocupação é não ultrapassar o limite prudencial estabelecido na LRF. Segundo o secretário, não é só o Tocantins que se encontra nessa situação. "Dos 27 estados da federação, apenas sete pagaram a data-base. Nem a União concedeu o benefício", concluiu Mascarenhas.

Com informações: site JTO

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