- 18 de outubro de 2023
Na tarde desta terça-feira, 17, aconteceu a 2ª Grande Reunião conjunta para debater a implementação do Subteto Remuneratório Único, compromisso feito pelo governador Wanderlei Barbosa. Centenas de servidores públicos tocantinenses e representantes das entidades classistas, entre elas o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, estiveram em reunião no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Aleto.
Todos lutam por um objetivo comum: que o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais tenha como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, como é em diversos estados do país e é uma promessa do atual Governador.
Atualmente, a referência para o teto do funcionalismo tocantinense é o subsídio do governador do estado, que hoje está em R$ 24.117,00. Em tese, nenhum servidor pode receber acima desse valor e muitos acabam devolvendo valores aos cofres públicos de recursos conquistados com muito trabalho.
“Temos uma PEC para ser aprovada. Com isso, passaremos a ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, subteto do atual subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que é R$ 39.293,00 e o novo teto do funcionalismo público tocantinense será de R$ 35.461,00. Assim, será corrigido ou ao menos atenuado uma injustiça com os servidores públicos do Estado do Tocantins, que trabalham arduamente e, só recebem parte do que é seu de direito, tendo atualmente que devolver parte de seus proventos porque não há a vedação de ultrapassar o salário do Governador. A maioria dos Estados brasileiros já corrigiu essa injustiça e nós continuamos a lutar por nossos direitos”, explicou Jorge Couto, presidente do Sindare e da Audifisco.
Durante o evento, os líderes sindicais destacaram a necessidade de um diálogo aberto e colaborativo entre as entidades classistas e o governo estadual para garantir uma implementação eficaz e justa do Subteto.
