- 01 de março de 2023
Representam os servidores públicos estaduais do Estado do Tocantins, estiveram na tarde desta terça -feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins, para retomarem as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição, que propõe uma reforma da previdência estadual.
O presidente da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins e do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto, e o vice-presidente das entidades Artur Alcides de Souza Barros participaram da reunião.
A proposta de reforma previdenciária foi enviada à Assembleia Legislativa (AL) pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda no ano passado, mas foi retirada de pauta de votações após uma mobilização dos servidores públicos estaduais que não concordavam com as mudanças apresentadas sem as devidas discussões.
O Sindare e a Audifisco têm participados destes debates frequentemente e de forma efetiva. “Entendo ser importante que desta feita o governo tenta atendido o clamor das entidades classistas por um debate prévio acerca da Reforma Previdenciária dos servidores públicos efetivos do Estado do Tocantins. As entidades já têm um esboço de sua proposta, sobre a qual pode haver eventuais e pontuais alterações. Vamos também confrontar com a proposta que advirá por parte do governo. Idades mínimas, regras de transição e requisitos de aposentadorias estão entre os aspectos em que os debates tendem a se acalorar mais intensamente. Outros aspectos relacionados a pedidos perpetrados por algumas entidades classistas, notadamente as representativas à saúde, à educação e aos policiais pleiteiam regras especiais e nesse ponto imagina-se mais polêmica”, pontuou Jorge Couto.
