- 28 de abril de 2010
Entre os itens apontados no relatório, e também apresentados na Comissão pelo representante da FEBRAFITE, o agente fiscal do RS, João Pedro Casarotto, consta o saldo da dívida de R$ 320 bilhões. Além disso, o parlamentar também reconheceu que faltam estatísticas oficiais até a década de 90 que tratam dos contratos da dívida. Novais citou as dificuldades de registro de contabilidade pública e também que o fator mais importante para o crescimento da dívida pública são as altas taxas de juros e que a dívida dos estados cresceu devido à política de juros altos do Plano Real, antes mesmo de serem refinanciadas pela União, recomendando a fixação de limites para o estoque da dívida, entre outros pontos.
Ainda de acordo com o estudo da FEBRAFITE, Pedro Novais reconheceu que o custo da dívida dos estados renegociada pela União é excessivo (IGP-DI + 6% a 7,5% ao ano) e propõe projeto de lei para restabelecer o equilíbrio contratual, e outro para abater 3% da RLR (Receita Corrente Líquida) do pagamento da dívida, se direcionados a investimentos.
Apesar disso, o Relatório possui muitas deficiências, não apontando, por exemplo, ilegalidades na dívida, e rejeitando a idéia de uma auditoria. Após a reunião, representantes de várias entidades, entre elas a FEBRAFITE, entregaram ao presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), carta solicitando reunião com o relator da CPI e demais deputados da Comissão, para discutir o Relatório Final na terça-feira, dia 04, na Câmara.
Na oportunidade, a FEBRAFITE apresentará proposta de projeto de lei que atenda integralmente as ideias defendidas pela Federação: alteração das leis que tratam dos contratos, com vistas a viabilizar o refazimento destas, seguindo as diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos Entes Federados.
Para a FEBRAFITE o saldo devedor da dívida é preocupante, pois gera dependência dos Estados tornando-se impagável. Isto traz a perda da autonomia, que é um pressuposto básico para a existência do País.
Importantes entidades estiveram presentes, como a UMNA - Unidade Mobilização Nacional pela Anistia (Jacques Dornellas), FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (João Pedro Casarotto), OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Régia Brasil), ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (José Avelino), Pastorais Sociais/CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Magnólia Rodrigues, Delci Franzen), ASSTTRA-MP - Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União (Laércio Reis), SINASEMPU-DF - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Cristine Maia), ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Benedito Filho, Lauro Xavier), CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Gabriele Cipriani), SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Ricardo Ferreira), CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas (Luiz Carlos Prates), ASMPF - Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (Marcos Ronaldo), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila), Daniel Bin, David Wilkerson (UnB).(Com informações da Febrafite)
