SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
20/07/2011 - 08h54m

Refis da Crise turbina arrecadação em junho

 

BRASÍLIA. O Refis da Crise, programa especial de parcelamento de dívidas tributárias, ajudou a turbinar a arrecadação federal em junho. O montante pago pela sociedade em impostos e contribuições somou R$82,726 bilhões no mês passado, um recorde para o período e um crescimento real de 23,07% em relação a 2010. Somente o Refis da Crise contribuiu com R$6,7 bilhões do total. Esse valor equivale a uma alta de nada menos que 998,71% em relação ao registrado com o parcelamento no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, as receitas também cresceram e chegaram a R$465,610 bilhões.

O resultado do primeiro semestre é o maior já registrado para o período e significa um crescimento real de 12,68% em relação a 2010. Segundo dados da Receita Federal, ele decorre do bom desempenho da atividade econômica este ano.

Entre os tributos que ajudaram a reforçar as receitas federais este ano estão PIS/Cofins, cuja arrecadação somou R$97,75 bilhões, alta de 9,36% em relação a 2010. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) acumularam R$83 bilhões, crescimento de 16,45% sobre o ano passado. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou em R$22,45 bilhões - 16,49% maior que em 2010.

Resultados do programa só apareceram este ano

Embora tenha sido lançado pelo governo no início de 2009, o Refis da Crise - cuja ideia era ajudar empresas e pessoas físicas a se recuperarem das turbulências no mercado financeiro em 2008 - só começou a mostrar resultados significativos este ano. Isso porque a Receita e a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN) estão demorando a concluir o processo de consolidação dos valores devidos por cada contribuinte. Até agora, isso só foi feito para empresas de grande porte.

Até junho, quem aderiu ao Refis só precisava pagar uma parcela mínima da dívida (de R$100 ou de 85% da parcela que vinha sendo recolhida em parcelamentos antigos) para garantir sua permanência no programa. Isso vinha rendendo aos cofres públicos uma arrecadação média de R$600 milhões por mês. Agora, os grandes contribuintes tiveram que pagar a primeira parcela da dívida consolidada ou quitar o débito. A partir da consolidação das dívidas das demais empresas e também das pessoas físicas, a arrecadação poderá ser ainda mais turbinada nos próximos meses:

- Após a consolidação total, a estimativa é a de que haja uma receita extraordinária entre R$900 milhões e R$1 bilhão (por mês) - disse o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Mesmo assim, ele destacou que o governo não mudou suas expectativas em relação ao comportamento da arrecadação em 2011, pois a previsão para as receitas decorrentes do Refis da Crise não mudaram:

- Mesmo considerando as receitas de junho, continuamos mantendo a expectativa de arrecadação que vinha sendo esperada anteriormente para o ano, com crescimento de 10% a 10,5% - disse Barreto.

Ele admitiu que muitas empresas e pessoas físicas saem de programas como o Refis após a consolidação dos valores das dívidas porque passam a ter que pagar parcelas mais elevadas. Mas destacou que o governo já fez um aperfeiçoamento de seus sistemas e vai mudar as regras para que os contribuintes possam pagar débitos atrasados.

Uma das novidades em estudo, segundo Barreto, é criar critérios para classificar cada empresa e depois definir quanto tempo ela terá para pagar suas dívidas. O Refis da Crise permite o pagamento de débitos vencidos em até 180 meses, mas também existe o parcelamento permanente da Receita, que fixa prazo de até 60 meses para quem quiser acertar as contas.

 

Com informações: site FENAFISCO

 
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