SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
24/01/2011 - 09h04m

Receitas crescerão o suficiente para obtenção da meta fiscal

 
 

A receita do governo federal com impostos e contribuições bateu recorde no ano passado, atingindo R$ 805,7 bilhões. Em relação a 2009, o aumento nominal foi de 15,4% e de 9,8% em termos reais, deflacionado pelo IPCA. Essa, porém, não é uma comparação adequada porque o Brasil viveu uma recessão em 2009, com a economia retrocedendo 0,6%. Com menor nível de atividade, a receita tributária federal também encolheu naquele ano.

É importante observar, no entanto, que as receitas no ano passado já foram maiores em cerca de 6% reais sobre o resultado de 2008, o que dá uma ideia melhor do que aconteceu nessa área. Ainda não são conhecidos os dados da arrecadação dos Estados e municípios, mas não resta dúvida de que a carga tributária bruta brasileira registrou um novo recorde em 2010.

O governo federal obteve, também, uma gorda receita com dividendos, concessões e royalties em 2010. Estima-se que a arrecadação não administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) tenha ficado em cerca de R$ 180 bilhões. Não há como alegar, portanto, uma frustração da receita para explicar o eventual descumprimento da meta de superávit primário no ano passado.

De 2003 a 2008, o governo Lula registrou superávits primários expressivos, mas nos últimos dois anos houve uma inflexão. O fato é que as despesas da União cresceram muito nos últimos dois anos e, agora, precisam ser controladas.

Em 2009, justificava-se uma elevação dos gastos públicos para evitar uma recessão mais profunda. Apropriadamente, o governo colocou em prática uma clássica política anticíclica na área fiscal. Mas o aumento de despesas no ano passado, um ano eleitoral, ainda aguarda uma melhor explicação governamental, pois a economia já estava crescendo em ritmo acelerado. Estima-se que o PIB apresentou uma expansão de 7,5% em 2010. Neste caso, portanto, o aumento do gasto público foi pró-cíclico.

A presidente Dilma Rousseff já anunciou o seu compromisso com a meta de superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto este ano, ou R$ 117,89 bilhões como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta para o governo central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência, é de R$ 81,76 bilhões, o que equivaleria a 2,08% do PIB. Para tornar possível a obtenção desse superávit, o governo deverá anunciar em fevereiro um contingenciamento das verbas orçamentárias, em montante ainda não revelado.

A tarefa de cortar os gastos de governo é sempre difícil, mas será facilitada pelo comportamento da arrecadação este ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a previsão é de que a arrecadação de tributos em 2011 crescerá cerca de 10% em termos nominais. É possível que essa previsão seja conservadora, pois há razões para se acreditar em um desempenho melhor. A principal é a provável recuperação da receita do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em 2010, a arrecadação do IRPJ apresentou um crescimento real de apenas 0,38% em relação a 2009, enquanto a receita tributária como um todo registrou um aumento real de 9,8%. No caso da CSLL, a situação foi ainda pior, pois a arrecadação desse tributo caiu 1,15% em termos reais na comparação com o ano anterior. Os motivos desse comportamento ainda estão sendo analisados pelos técnicos da Receita Federal do Brasil, mas uma das razões, sem dúvida, foi a compensação dos prejuízos registrados pelas empresas em 2009.

Como houve um crescimento expressivo da economia em 2010 e a previsão é de que a atividade econômica continuará em expansão este ano, embora em ritmo mais lento, não é despropositado acreditar que as empresas apresentarão boa lucratividade, reforçando a receita do IRPJ. Além disso, o mercado espera a realização de numerosas ofertas iniciais de ações de companhias na Bolsa de Valores (os IPOs), que também resultarão em mais recursos para os cofres públicos.

O governo Dilma terá, portanto, condições de estabelecer um melhor equilíbrio das políticas monetária e fiscal. Só com o controle dos gastos e a obtenção da meta de superávit primário no montante prometido o Banco Central poderá moderar a intensidade da elevação dos juros.

 

Com informações: site FENAFISCO

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