SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
25/03/2013 - 12h01m

Reajuste de 12,7% na Câmara pode impactar Assembleia

 

Está em deliberação na Câmara Federal uma proposta de reajuste de 12,72 % na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como verba indenizatória. Com base nesse reajuste, o Jornal do Tocantins fez um levantamento que apontou um aumento, caso a proposta seja aprovada, de R$ 3.769,26 nas cotas dos deputados federais do Tocantins. Sendo ainda que o reajuste poderá gerar um aumento de R$ 3.401,76 por deputado estadual.
A cota dos oito parlamentares federais de R$ 29.632,52 pode passar para R$ 33.401,78, que poderá gerar um impacto de R$ 267.214,24 ao mês, custo anual de até R$ 3.206.570,88.
Os valores da Cota Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins poderão sofrer um aumento de mesmo percentual (12,72%), passando de R$ 26.743,35 para R$ 30.145,11. Isso se deve ao Ato nº 1 de 2011, que determina que o valor mensal da Codap é equivalente a 90,25% do valor da Ceap que cada parlamentar federal do Estado recebe.

DETALHAMENTO

O presidente da AL, Sandoval Cardoso (PSD), explica que esse reajuste não seria automaticamente repassado aos deputados, caso o projeto seja aprovado na Câmara. Cardoso detalha que primeiro deve ser elaborado um decreto legislativo, que passará pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e só então será levado a plenário para votação.
Questionado sobre a existência de verba para comportar o acréscimo de mais de R$ 720 mil mês e mais de R$ 8,6 milhões por ano, Cardoso garante que a Casa de Leis tem orçamento suficiente para aumentar os gastos com a cota parlamentar. "Nós temos um orçamento de R$ 160 milhões. Existe a verba. Só depende de a Mesa Diretora decidir a forma como vai gerir a administração da Assembleia. E temos também a opção de remanejar o recurso", ressalta. O presidente diz que existe a possibilidade dos parlamentares rejeitarem o aumento. "Mas é muito difícil que isso aconteça", afirma.

Com informações: site JTO

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