SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
29/04/2012 - 10h53m

PRESIDENTE DO STF NEGA PEDIDO DE MARCELO MIRANDA

 
Como já antecipara a assessoria do senador Vicentinho, o ministro Ayres Brito se manifestou pelo arquivamento e negou o agravo de instrumento interposto em nome do governador Siqueira Campos pelo seu então advogado, João Costa. O agravo pedia a republicação do ato tendo em vista que o nome de Costa não constava no processo. A nova publicação cancelaria o trânsito em julgado o que poderia fazer com que Marcelo Miranda (PMDB) pudesse assumir a vaga de senador.
 
 Ayres Brito nega agravo interposto pelo PSDB
Ayres Brito nega agravo interposto pelo PSDB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, se manifestou pelo arquivamento e negou o agravo de instrumento interposto em nome do governador Siqueira Campos pelo seu então advogado, João Costa.

O ministro afirmou que o recurso interposto pelo antigo advogado do PSDB, João Costa, era uma tentativa de tumultuar o processo que já foi transitado em julgado há mais de dois anos.

Segundo o ministro, ao ex-governador já foram esgotados todos os recursos, já que Marcelo recorreu ao STF contra decisão do TSE e ao PSDB não havia interesse na alteração do resultado. O processo diz respeito ao Rced 698, que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda.

Saiba mais sobre o caso

Uma falha na publicação da decisão que transitou em julgado no TSE em outubro de 2009 - a ausência da citação do nome de advogados – foi apontada por João Costa. Daí, um dos últimos atos do ministro Ricardo Lewandowski à frente do TSE foi determinar a republicação do ato, acompanhando o ministro César Peluzo, que provocado, determinou o mesmo expediente com relação ao agravo de instrumento 798086 do STF.

A tese da defesa até de Marcelo Miranda é que a nova publicação cancelaria o trânsito em julgado anterior, e portanto seria argumento suficiente para a posse de Miranda na vaga atualmente ocupada com legitimidade conferida pelos tribunais eleitorais, a Vicentinho Alves (PR).

Sobre o assunto, o senador Vicentinho afirmou por meio de sua assessoria que não tripudia em cima de ninguém. “Não comemoramos fazendo qualquer ofensa”, afirmou.

Com informações: Portal RT

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