- 31 de março de 2015
Durante assembleia pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, na tarde desta terça-feira, 31, representantes do governo do Estado apresentaram para representantes sindicais e legisladores a situação econômica e fiscal do Tocantins. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Mourão.
De acordo com o requerente e líder do governo na Assembleia, Paulo Mourão, "essa é a primeira vez que um governo toma posse sem nenhum orçamento e com poucas visões de futuro. Medidas estão sendo tomadas no intuito de combater a crise como: redução da folha de pagamentos e diminuição das secretarias?.
Mourão lembrou ainda que por mais que a capacidade de endividamento do Tocantins gire em torno de 16% é preciso ter cautela, já que destes 6% já foram utilizadas. "Não adianta termos uma grande capacidade de endividamento se hoje cerca de 30% da arrecadação líquida são para os pagamentos de empréstimos feitos a longo prazo, com ações que tiveram pouquíssimos efeitos, como os asfaltos que o governo anterior fez nos municípios".
O deputado Eduardo Siqueira Campos que também participou da audiência ressaltou que atualmente os sindicatos são os maiores conhecedores das conquistas dos servidores públicos. "Não há porque julgar o governo anterior que não aprovou o orçamento do Estado, pois se formos comparar no âmbito Nacional o orçamento foi aprovado um dia anterior ao nosso?. Nós últimos anos crescemos sim, e é claro que estamos aqui para contribuir para um Tocantins promissor.
O deputado Valdemar Júnior que também fez o uso da palavra pediu para que os legisladores absterem da vaidade ou de siglas partidárias, bem como para ele "não é momento de olhar para traz, mas trabalhar para que o Tocantins deixe de ser um governo que não governa, ou de servidores que não trabalham para o seu povo", concluiu.
Vanderlei Barbosa frisou a preocupação em não encontrar os culpados, mas um consenso. "Enquanto os legisladores buscam culpados, quem sofre é a população. Falta tudo nos hospitais, eu estive lá, de material básico de higiene a medicamentos. Não podemos fazer desta bancada um instrumento para angariar votos, mas para encontrar soluções?. O deputado Nilton Franco também fez o uso da palavra.
Após as considerações dos deputados, os representantes do governo responderam os questionamentos dos líderes sindicais. "Precisamos de um debate de forma transparente. Estamos estagnados, já que o aumento da receita não acompanhou as despesas. Precisamos aumentar a receita do Tocantins, explicou o Secretário do Planejamento Davi Torres. Conforme documento apresentado pelo governo, na Audiência, em relação a 2014, no mês de Janeiro houve um aumento de 7, 40% na arrecadação. Já em fevereiro o aumento foi de 0, 95%. O que para eles é considerado pequeno.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro garantiu que no caso das
progressões do Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica.
"Não podemos admitir que o governo até que se cumpra o nosso direto
garantido em Lei, o governo continue com as nomeações".
Jorge Couto, presidente do Sindare reforçou a necessidade da realização do concurso público. ??Somos o único Estado da Federação brasileira no qual não realiza concurso público há 21 anos. Tal defasagem gera uma perda de mais de 500 milhões ao ano para o Estado. Isso pode ser corrigido com a abertura de cem vagas para o cargo de auditor fiscal, a serem preenchidas exclusivamente por meio de concurso público. Além do mais há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no STF, mais precisamente a ADI 3.214/2009, proposta pela PGR, que deve fulmina de vez essas "brincadeiras" de se provocar acessos de cargos, sem o devido respeito ao que prediz o art. 37, II, da Constituição da República que veda esse tipo enquadramento. O Estado do Tocantins, não pode perder o trem da história. Tem que promover uma correção der rumo em sua economia e o primeiro passo deve ser com a imediata realização de concurso público, conforme prevê os ditames legais e constitucionais, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual?, concluiu.
Além dos deputados e líderes sindicais participaram da Audiência o secretário de Administração Gefferson Oliveira, do Planejamento Davi Torres, da Fazenda Paulo Afonso Teixeira e o Presidente do TCE - Manuel Pires.
