SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
31/03/2015 - 17h57m

Presidente do Sindare cobra do Governo realização de concurso público durante audiência pública sobre situação Econômica e Fiscal do Tocantins

 

Durante assembleia pública  realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, na tarde desta terça-feira, 31,  representantes do governo do Estado apresentaram para representantes sindicais e legisladores a situação econômica e fiscal do Tocantins. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Mourão.

De acordo com o requerente e líder do governo na Assembleia,  Paulo Mourão,  "essa é  a primeira vez que um governo toma posse sem nenhum orçamento e com poucas visões de futuro. Medidas estão sendo tomadas no intuito de combater a crise como: redução da folha de pagamentos e diminuição das secretarias”.

Mourão lembrou ainda que por mais que a capacidade de endividamento do Tocantins gire em torno de 16% é  preciso ter cautela,  já  que destes 6% já foram utilizadas.  "Não adianta termos uma grande capacidade de endividamento se hoje cerca de 30% da arrecadação líquida são  para os pagamentos de empréstimos feitos a longo prazo,  com ações que tiveram pouquíssimos efeitos,  como os asfaltos que o governo anterior fez nos municípios".

O deputado Eduardo Siqueira Campos que também participou da audiência ressaltou que atualmente os sindicatos são os maiores conhecedores das conquistas dos servidores públicos.  "Não há porque julgar o governo anterior que não aprovou o orçamento do Estado,  pois se formos comparar no âmbito Nacional o orçamento foi aprovado um dia anterior ao nosso”.  Nós últimos anos crescemos sim, e é claro que estamos aqui para contribuir para um Tocantins promissor.

O deputado Valdemar Júnior  que também fez o uso da palavra pediu para que os legisladores absterem da vaidade ou de siglas partidárias,  bem como para ele "não  é  momento de olhar para traz, mas trabalhar para que o Tocantins deixe de ser um governo que não governa,  ou de servidores que não trabalham para o seu povo",  concluiu.

Vanderlei Barbosa frisou a preocupação em não encontrar os culpados, mas um consenso. "Enquanto os legisladores buscam culpados,  quem sofre é  a população. Falta tudo nos hospitais,  eu estive lá,  de material básico de higiene a medicamentos.  Não podemos fazer desta bancada um instrumento para angariar votos, mas para encontrar soluções”.  O deputado Nilton Franco também fez o uso da palavra. 

Após as considerações dos deputados, os representantes do governo responderam os questionamentos dos líderes sindicais. "Precisamos de um debate de forma transparente.  Estamos estagnados,  já  que o aumento da receita não  acompanhou as despesas.  Precisamos aumentar a receita do Tocantins,  explicou o Secretário do Planejamento Davi Torres. Conforme documento apresentado pelo governo,  na Audiência,  em relação a 2014,  no mês de Janeiro houve um aumento de 7, 40% na arrecadação.  Já  em fevereiro o aumento foi de 0, 95%. O que para eles é considerado pequeno.


O presidente  do Sisepe,  Cleiton Pinheiro garantiu que no caso das progressões do Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica.  "Não podemos admitir que o governo até  que se cumpra o nosso direto garantido em Lei,  o governo continue com as nomeações". 

Jorge Couto, presidente do Sindare reforçou a necessidade da realização do concurso público. “Somos o único Estado da Federação brasileira no qual não realiza concurso público há 21 anos. Tal defasagem gera uma perda de mais de 500 milhões ao ano para o Estado. Isso pode ser corrigido com a abertura de cem vagas para o cargo de auditor fiscal, a serem preenchidas exclusivamente por meio de concurso público. Além do mais há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no STF, mais precisamente a ADI 3.214/2009, proposta pela PGR, que deve fulmina de vez essas "brincadeiras" de se provocar acessos de cargos, sem o devido respeito ao que prediz o art. 37, II, da Constituição da República que veda esse tipo enquadramento. O Estado do Tocantins, não pode perder o trem da história. Tem que promover uma correção der rumo em sua economia e o primeiro passo deve ser com a imediata realização de concurso público, conforme prevê os ditames legais e constitucionais, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual”, concluiu.

Além dos deputados e líderes sindicais participaram da Audiência  o secretário  de Administração Gefferson Oliveira,  do Planejamento  Davi Torres,  da Fazenda Paulo Afonso Teixeira  e o Presidente do TCE -  Manuel Pires. 


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