- 04 de abril de 2022
Nem perto do ideal e muito distante do possível, esse reajuste de 11% sobre o Redaf. Que ninguém pediu, que não propusemos. O Sindare e a Audifisco procuraram fazer do limão uma limonada. Tentaram. O Redaf teria reajuste, a partir já deste mês de abril de 2022, na ordem de 21% sobre o seu valor atual. Chegou-se a cogitar 25%.
Desde a frustrante retirada da PEC 02/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, um dia após o próprio governador Wanderlei Barbosa tê-la protocolado na mesma Casa de Leis, que os dirigentes do Sindare e da Audifisco se movimentaram incessantemente para que o governo concedesse alguma compensação efetiva para a categoria fiscal. Desde o início, o reajuste do Redaf - Ressarcimento de Despesas de Atividades Fiscais - esteve em pauta, o que já estaria longe do desejável.
É que, chegou a ser cogitado, 25% de reajuste sobre a respectiva verba ressarcitória. Depois caiu para 21%, isso ainda sob forma de compensação em números em relação ao que os Auditores Fiscais receberiam a partir de maio deste ano com o percentual de 4% do teto remuneratório único, com base no subsídio de desembargador estadual do TJTO, se prosperasse a PEC que não vingou.
Ainda assim, esses 21% ou 25% sobre valor atual do Redaf causariam ampla frustração por não alcançarem os aposentados e os pensionistas. De todo modo, a Audifisco e o Sindare tentariam, e mesmo agora com esse ínfimo e provocativo reajuste de 11%, ainda tentarão, uma compensação efetiva também para esses merecedores colegas (aposentados e pensionistas) e, as perspectivas são as de que, haveremos de conseguir (pelo menos isso). Para logo, para o mais rápido possível.
Importante salientar também que, em face do acordo com o governo - que também se comprometeria, mediante composição com o parlamento, em apresentar projeto antes de janeiro de 2023 para reajuste do subsídio de governador e também de voltar a discutir a PEC do teto remuneratório único, em favor de todos os servidores públicos estaduais do Tocantins -, o Sindare e a Audifisco só agora, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, divulgam o reajuste do Redaf. Afinal, acordo é acordo. Entre o Poder Executivo e os Auditores Fiscais. Pena que, no caso em tela, só uma parte cumpra esse acordo. No caso, a parte dos Auditores Fiscais representada pelo Sindare e pela Audifisco.
A Assembleia Geral Permanente da próxima quinta-feira, 7, está mantida e agora ganha relevo com mais esse ingrediente de desconsideração para com os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins. A cada dia o governo estica a corda. Fato!
