SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
13/09/2013 - 00h18m

Os passos para a conquista da Lei Orgânica - como auditores de Pernambuco conquistaram este direito

 

A importância de um Fisco independente e o reflexo disto na sociedade foi o tema da palestra do presidente do Sindifisco  de Pernambuco, Francelino da Chagas Valença Junior, durante o Seminário “Fisco Forte, Estado Forte”, que está sendo realizado em Palmas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – SINDARE e pela Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO.

Francelino relembrou cada passo que foi necessário para a conquista da Lei Orgânica pernambucana, entre elas, as discussões entre os integrantes do sindicato. “Foi um momento tenso. Várias reuniões foram realizadas de forma a unificar o discurso e os anseios de toda a categoria de forma com que pudéssemos englobar os nossos direitos e satisfazer a todos. Acho que essa unidade é um ponto muito importante para esta conquista, já que categoria fortalecida consegue lutar com mais eficácia”, disse.

A Lei Orgânica do Pernambuco foi publicada em 2008. Porém outra luta em que a experiência dos auditores fiscais de Pernambuco se junta a demanda de muitos outros Estados, é a realização de concurso público para a categoria.

“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) não faz concurso há 21 anos. Boa parte dos 1.361 cargos estão vagos. De menos de mil auditores na ativa, 150 estão condições de se aposentar e serão mais 150 em 2014. Ficaremos com metade do quadro. Corremos sério risco de solução de continuidade. Precisamos de pessoal para comparar dados e a realidade, pensar, executar fiscalizações, prevenir e combater irregularidades em uma economia em crescimento ", diz Francelino Valença Junior, presidente do Sindicato dos Auditores, o Sindifisco.

No Tocantins a situação não é diferente. O Fisco Tocantinense está há 19 anos sem concurso público e que leva o Estado deixar de arrecadar, só este ano, meio bilhão de reais em impostos. O último concurso público para auditor fiscal foi realizado em 1994 com a posse de 120 auditores. Atualmente apenas 90 estão trabalhando por motivo de aposentadoria. Com isso, a fiscalização das grandes empresas que estão instaladas no Estado fica comprometida.

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