SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
20/04/2012 - 13h10m

O medo das importações

 

Não se deve dizer que toda unificação de imposto é burra, parafraseando Nelson Rodrigues. Mas, no caso do ICMS sobre importados, parece ser. Afinal, tira importantes ferramentas de desenvolvimento de entes federados mais fracos. Faz o jogo dos grandes e acentua desigualdades regionais. Isso se torna mais grave devido à excessiva concentração de recursos na União.

Politicamente, porém, a alíquota única do ICMS sobre importados está sendo usada com inteligência. 

Tem servido para desviar o foco da principal questão tributária do país, ou seja, uma reforma que desonere expressivamente a produção. Disso o governo nem sequer tem cogitado. Limita-se a distrair a plateia com improvisos em forma de quedas temporárias e tópicas de impostos. Imediatismo não anima investimentos para médio e longo prazos. 

Enquanto isso, a carga tributária cresce sem cessar. É o que banca as metas fiscais do Executivo, com viés permanente de aumento de gastos. Essa situação afeta o desempenho do sistema produtivo e não está sendo devidamente debatida. O governo chegou ao ponto de recorrer aos dividendos distribuídos por empresas estatais para amenizar as dificuldades em cumprir o superávit primário previsto. 

A ideia de que incentivos portuários enfraquecem a indústria nacional deve ser vista com restrições. É discurso anti-Fundap. A visão sobre competitividade não pode ser simplificada a esse nível. O desembarque de mercadorias estrangeiras é financiado pelo excesso de impostos sobre a produção nacional; pelo crédito caríssimo, muito acima dos padrões internacionais; pelo peso da conta de energia; pela burocracia que tolhe a agilidade das empresas; pela legislação trabalhista retrógrada; e por graves gargalos na infraestrutura de transporte, entre outras mazelas do nefasto custo-Brasil. 

Não adiantam barreiras protecionistas. O Brasil pagou muito caro pela substituição de importações adotada no governo Geisel. Demonizar importações, prática vital para o crescimento da economia, é retroceder ao período pré-globalização.

 

Com informações: site FENAFISCO

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