- 14 de outubro de 2016
Causou estranheza à Nova Central Sindical dos Trabalhadores ?? NCST o
recente e malfadado pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, quando
participava de evento patronal, no sentido de DESCONSTRUIR compromisso
de ouvir as centrais sindicais em assuntos trabalhistas e
previdenciários.
Além de inusitada, a fala do Deputado Rodrigo Maia no referido evento
foi contraditória e desconexa, tendo em vista a afirmação de que o
governo e o Poder Legislativo ??não podem tentar fazer tudo de uma vez?,
mas ao mesmo tempo criticou o Ministro do Trabalho por informar que não
será possível a remessa precoce da proposta de reforma trabalhista ainda
em 2016, em razão da necessidade de se promover um diálogo com a
organização sindical.
Considera-se lamentável o referido pronunciamento, uma vez que aos 30 de
agosto de 2016 as centrais sindicais participaram de reunião com o Dep.
Rodrigo Maia, o qual afirmou que as entidades representativas dos
trabalhadores seriam ouvidas e teriam participação ativa nas discussões
de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no
Congresso Nacional, dentre eles a terceirização, negociado sobre
legislado, reformas trabalhista e previdenciária.
Aos 14 de setembro de 2016 foi a vez das centrais sindicais se reunirem
com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o qual reforçou a
necessidade de elaboração conjunta de propostas que impactariam no
âmbito trabalhista, tendo em vista a relevância das entidades sindicais
na construção das relações de trabalho e na defesa dos interesses dos
trabalhadores.
Na ocasião, reconhecendo a complexidade dos temas e a real necessidade
de diálogo com o movimento sindical laboral e patronal, o Ministro
Ronaldo Nogueira, no comando da Pasta que trata do mundo do trabalho,
anunciou que provavelmente remeteria a proposta construída conjuntamente
ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017, por entender que
somente com uma discussão ampla seria possível construir alternativas
que trouxessem a paz social e a democratização das relações de trabalho,
em respeito à DEMOCRACIA e aos PRINCÍPIOS REPUBLICANOS da Constituição
Federal de 1988.
Dessa forma, o indicativo do Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Maia
em desconsiderar o ambiente de diálogo social como premissa a ser
cumprida é rechaçada pela NCST e sua entidades filiadas, tendo em vista
que vai de encontro ao Trabalho Decente, ponto de convergência dos
quatro objetivos da Organização Internacional do Trabalho ?? OIT, quais
sejam: a) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de
negociação coletiva; b) eliminação de todas as formas de trabalho
forçado; c) abolição efetiva do trabalho infantil; d) eliminação de
todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a
promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção
social e o fortalecimento do diálogo social.
Assim, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores ?? NCST vem manifestar
seu total apoio ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, que desde que assumiu a Pasta Ministerial vem adotando postura
que incentiva políticas públicas de desenvolvimento e crescimento do
país, bem como o fomento ao diálogo social. A NCST manifesta, ainda, sua
indignação e contrariedade ao pronunciamento do Dep. Rodrigo Maia,
enquanto ocupava a maior posição de Governante de um país, na tentativa
de desconstruir a possibilidade de amplo e efetivo diálogo social com as
entidades sindicais, que consiste em pressuposto básico para
elaboração/apresentação de quaisquer propostas que impactem nas relações
de trabalho.
JOS? CALIXTO RAMOS
Presidente
