SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
14/11/2013 - 11h06m

MPE vai reforçar equipe da Promotoria que investiga o Igeprev

 

Dirigentes de entidades sindicais e associações que defendem os interesses dos servidores públicos estaduais estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) com a Procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva, onde manifestaram preocupação com o rombo de R$ 153 milhões no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Durante a audiência os dirigentes pediram a instalação de uma força-tarefa para investigar e apontar responsabilidades pelo rombo financeiro no instituto. A Procuradora Geral de Justiça manifestou grande preocupação com a situação do Igeprev e lembrou que, em agosto de 2012 solicitou uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores para tratar do assunto, em função das notícias de má gestão no órgão.

A Procuradora Geral considerou inviável a formação de uma força tarefa para atuar no caso uma vez que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já vem atuando no caso. “O vamos fazer é fortalecer a equipe do doutor Adriano das Neves com pessoal capacitado para agilizar ainda mais o trabalho”, prometeu Vera Nilva.

A Procuradora Geral de Justiça do Tocantins, informou aos sindicalistas que oficiou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot sobre os repasses do Igeprev ao Plansaúde e solicitou que seja proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para rever a lei que permite ao governo fazer os repasses.

O Promotor Adriano das Neves fez um relato dos trabalhos realizados até agora destacando as três linhas de ação da Promotoria, sendo que uma delas já resultou numa liminar que suspende o uso de recursos do Igeprev para pagamento do Plansaúde. Outros dois procedimentos investigatórios estão em trâmite na promotoria. Um deles trata da má gestão dos recursos do instituto e outra trata do não recolhimento da parte patronal ao instituto.

No TCE

Antes de serem recebidas pela Procuradora Geral de Justiça, as lideranças sindicais estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde participaram da sessão do Pleno e entregaram ao presidente Wagner Praxedes, um ofício solicitando o julgamento de duas auditorias feitas pelo órgão em 2012 e que apontam irregularidades no Igeprev.

As entidades cobram explicações para a demora no julgamento das contas, uma vez que as irregularidades foram constatadas há um ano e até agora o pleno não julgou as contas. O TCE tem  20 dias para responder aos questionamentos das entidades.

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