SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
08/02/2012 - 13h44m

IR: idosos com 65 anos ou mais tem isenção

 

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

 

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais que não recebem os benefícios.

 

“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

A proposta segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

Com informações: Agência Brasil/ site FENAFISCO

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