SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
28/01/2013 - 12h27m

Investimento reduziu ajuda fiscal de Estados

 

A menor contribuição dos Estados para o resultado primário de 2012 já havia sido sinalizada por alguns governos estaduais nas leis de diretrizes orçamentárias, formuladas ainda em 2011. Entre os dez Estados de maior arrecadação, cinco - Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás - indicaram nos orçamentos para 2012 metas menores do que as do ano anterior. Entre os dez Estados pesquisados, sete - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Goiás - já mantinham no acumulado até outubro do ano passado resultados primários menores do que os do mesmo período de 2011.

O menor superávit primário no acumulado até outubro foi em parte resultado de um crescimento maior das despesas correntes - de pessoal e custeio - em relação ao das receitas correntes. Isso aconteceu em nove dos dez Estados pesquisados. Em alguns, porém - Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Paraná, os investimentos liquidados no período tiveram elevação maior que a das receitas.

Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que é natural os Estados apresentarem resultado primário menor num momento em que o próprio governo federal tem lançado mão de várias medidas para estimular os Estados a contribuir para a elevação do investimento público. O aumento desse tipo de despesa pressiona o resultado primário. Além disso, acrescenta, a elevação de despesa de custeio não é necessariamente um gasto de pior qualidade, já que o investimento de um determinado período também acaba gerando despesa corrente mais tarde.

Uma das medidas do governo federal no ano passado para incentivar investimentos estaduais foi flexibilizar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e permitir aos Estados maior nível de endividamento. Ao engrossar os investimentos financiados por empréstimos os Estados acabam, por uma questão contábil, tendo uma pressão maior sobre o resultado primário. Isso porque os recursos dos financiamentos não são contabilizados para cálculo do resultado primário, mas as despesas geradas pelos investimentos, sim.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul explicam que a meta menor de resultado primário em 2012 se deve a isso. No Espírito Santo, que também reduziu a meta em relação a 2011, o investimento também pesou. No caso capixaba, porém, boa parte das aplicações de 2012 foi realizada com o colchão de superávits financeiros de anos anteriores. Ou seja, não houve receitas novas, mas a despesa de investimento foi contabilizada.

A meta do Rio de Janeiro para 2012 era de déficit de R$ 1,17 bilhão. O Estado fechou 2012 com cerca de déficit de R$ 900 milhões, segundo o secretário da Fazenda fluminense, Renato Villela. "Nós batemos a meta com déficit menor do que o projetado. Contribuímos positivamente com o esforço fiscal do governo federal", defende. "E nosso déficit primário não é nenhum desastre porque o Estado aumentou seus investimentos."

Villela diz que o governo estadual iniciou em 2010 um amplo programa de investimentos que inclui obras necessárias para a Copa do Mundo, a Olimpíada e também projetos de recuperação no Estado. O Rio, argumenta, possui um dos maiores níveis de investimento estadual do país. Levando em conta o liquidado até outubro de 2012, os investimentos fluminenses, diz o secretário, foram de 7,24% da receita corrente líquida, diante de 6,8% de São Paulo e 5,83% do Espírito Santo.

Com a manutenção do programa de investimentos, diz Villela, o Estado projeta novamente déficit primário para 2013, calculado preliminarmente em cerca de R$ 2 bilhões. Isso porque o governo fluminense deve manter boa parcela dos investimentos suportados por empréstimos, aproveitando parte do espaço fiscal proporcionado pela flexibilização do PAF para o período de 2012 a 2014. O Rio obteve autorização para ampliar em R$ 7 bilhões o limite de endividamento.

Odir Tonollier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, prevê resultado primário "significativamente menor" para 2013 também em função de financiamentos que deverão suportar os investimentos do Estado. Enquanto isso, a previsão para a receita em 2013 é de relativa estabilidade em relação ao ano passado. "Esperamos algo como inflação mais 4,5%." O Rio Grande do Sul terminou 2012 com superávit primário de R$ 804 milhões, segundo Tonollier. O número está abaixo da meta de R$ 1,74 bilhão constante das diretrizes orçamentárias do Estado. E a meta já era menor que a projeção feita para o ano anterior, de R$ 1,9 bilhão.

O descumprimento da meta foi resultado não só do efeito contábil dos investimentos suportados por financiamentos como também da frustração de algumas receitas. Entre elas, as transferências obrigatórias do governo federal, afetadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, no lado do custeio, a elevação da despesa de pessoal com o reajuste concedido a categorias como magistério e segurança pública. Esses reajustes devem continuar elevando o despesa em 2013, diz o secretário da Fazenda gaúcha. Ele explica que houve um compromisso com as duas categorias, pelo qual foi pré-estabelecido um calendário de reajustes.

No Espírito Santo, os investimentos também acabaram contribuindo para queda do superávit primário. No caso capixaba, porém, explica Pedro de Oliveira, consultor do Tesouro estadual, o resultado foi pressionado porque os investimentos foram baseados em superávits financeiros de anos anteriores, principalmente de 2010. "O Estado tem mantido investimentos perto de R$ 1,5 bilhão anuais e no ano passado previmos que seriam usados parte dos recursos originados desse superávit financeiro." A meta do Espírito Santo para 2012 foi resultado primário positivo de R$ 188,8 milhões, menor que a meta de R$ 403 milhões definida para 2011.

Oliveira diz que os cálculos preliminares mostram que o resultado primário líquido (que leva em conta o desconto da despesa com os financiamentos Fundap) de 2012 deve ficar bem próximo à meta estabelecida. Para 2013, diz, a meta estabelecida por enquanto é de um superávit de R$ 293 milhões.

José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, lembra que os cálculos realizados pelos Estados para medir o superávit primário são diferentes dos aplicados pelo Banco Central e, por isso, os resultados podem não apresentar a mesma tendência. O cálculo dos Estados, porém, diz ele, retrata melhor o conceito econômico de resultado primário.

 

Com informações: site FENAFISCO

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